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Programa habitacional abre seleção para municípios de até 50 mil pessoas

A seleção levará em conta o índice de domicílios em situação de extrema pobreza, a existência prévia de infraestrutura e o atendimento às famílias provenientes de áreas de risco

Está aberta a seleção do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) para municípios com até 50 mil habitantes. A Secretaria Nacional de Habitação (SNH), do Ministério das Cidades (MCidades), publicou, nessa segunda-feira (4), a Portaria nº 56, que define as regras de participação. A seleção vai até o dia 05 de abril.

A seleção levará em conta o índice de domicílios em situação de extrema pobreza, a contrapartida, a existência prévia de infraestrutura, a disponibilidade do terreno, e o atendimento às famílias provenientes de áreas de risco. Também serão observados os critérios estabelecidos pelo Decreto nº 7.499/2011, que regulamenta o programa.

O público alvo das famílias deve atender ao rendimento mensal bruto de, no máximo, R$ 1.600. Essa modalidade do programa, Minha Casa Minha Vida – Oferta Pública, será operada com recursos do Orçamento Geral da União (OGU), além de contrapartidas representadas por bens ou serviços economicamente mensuráveis.