Programa habitacional deve priorizar quem perdeu casa em catástrofe
Morador de área de risco cuja casa tenha sido destruída em catástrofe natural ou removida para viabilizar projetos de regularização fundiária terão prioridade entre os beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida. A medida está prevista em projeto (PLS 572/09) do senador Romeu Tuma (PTB-SP) aprovado nesta terça-feira (18) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Em relatório favorável à proposta, o senador Raimundo Colombo (DEM-SC) considerou inaceitável permanecer impassível ante o sofrimento de milhares de pessoas que anualmente perdem praticamente todo o seu patrimônio em enchentes e alagamentos que afligem o país.
O relator observou que o projeto não cria despesas adicionais para a União, uma vez que apenas define regras para priorização de beneficiários em seus programas habitacionais.
A proposta segue para exame da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) para decisão terminativa.
18/05/2010
Agência Senado
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