Família que perder casa em enchente pode ter prioridade em programa habitacional
Quem perder sua residência em razão de enchente, alagamento, transbordamento de rios ou qualquer tragédia natural do gênero poderá ter prioridade nas políticas públicas habitacionais da União, a exemplo do programa Minha Casa, Minha Vida. É o que prevê projeto de lei (PLS 572/09) de autoria do senador Romeu Tuma (PTB-SP), apresentado à Mesa do Senado no dia 16 de dezembro.
A intenção do senador é proteger populações que habitam regiões periféricas, principalmente nas grandes cidades, consideradas áreas de risco, e que são atingidas por tragédias naturais com perda parcial ou total de seus imóveis.
Romeu Tuma informou que somente este ano na capital paulista ocorreram 196 alagamentos. A tragédia, conforme observou, também se repete nos estados do Rio de Janeiro, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, dentre outras unidades da federação.
O projeto acrescenta dispositivo ao artigo 48 da Lei 11.445/07, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico.
23/12/2009
Agência Senado
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