PROGRAMA INTERLEGIS LIGARÁ 2.500 CASAS LEGISLATIVAS NO PAÍS
O governo poderá contratar crédito externo de até US$ 25 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para financiar parcialmente o Programa Interlegis - Rede de Integração Legislativa, de acordo com mensagem presidencial que recebeu parecer favorável aprovado nesta terça-feira (dia 6) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A comissão decidiu propor urgência para tramitação da matéria, a qual deve ser votada pelo plenário nesta quinta-feira (dia 8).O relator da mensagem, senador Jonas Pinheiro (PFL-MT), disse que o programa Interlegis vai proporcionar a ligação, via Internet, de 2.500 Casas Legislativas em todo o país. "Esse programa será de grande valia para o desenvolvimento político da sociedade brasileira", afirmou. De acordo com relato da diretora-executiva do Prodasen - o centro de processamento de dados do Senado -, Regina Célia Borges, o programa vai proporcionar um alto nível de interação entre as casas legislativas, com a possibilidade de realização de teleconferências, plenários virtuais e treinamento à distância de assessores e servidores.Além dessas vantagens, a diretora do Prodasen acrescentou que haverá economia de recursos com emissão de papéis, como os Diários do Congresso e do Senado, por exemplo, utilização de correios, telefones e faxes, pois os parlamentares poderão ter todas as informações sobre projetos, matérias em tramitação e orçamento pela Internet. Informou ainda que o acesso será aberto ao público em geral.Existem, atualmente, no país, 5.500 Casas Legislativas, com 70 mil parlamentares, segundo Regina Borges. Nos primeiros três anos, o programa integrará 2.500 Legislativos, destacados omo os mais eficientes em comunicação e infra-estrutura.Os senadores Ramez Tebet (PMDB-MS), Edison Lobão (PFL-MA), José Roberto Arruda (PSDB-DF) e José Fogaça (PMDB-RS) elogiaram o projeto, alegando que se trata de um investimento na informação e na comunicação, o que tornará as Casas Legislativas mais transparentes em suas atividades, programas e realização de convênios. Ao responder às perguntas do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), a diretora do Prodasen informou que a dívida para com o BID será assumida pela União e que o programa será executado pelo Prodasen.O presidente da CAE, senador Fernando Bezerra (PMDB-RN), disse que o projeto é importante e que as explicações sobre a matéria, dadas pela diretora do Prodasen, foram valiosas para os senadores compreenderem o programa. José Eduardo Dutra (PT-SE) também elogiou o projeto, afirmando que vai proporcionar agilidade de informações e fortalecer a democracia, mas foi quem solicitou mais explicações da diretora do Prodasen para esclarecer quaisquer críticas que o programa venha a sofrer. O parecer favorável ao programa recebeu voto contrário somente do senador Lauro Campos (PT-DF), que tem por norma votar contra empréstimos externos na comissão e no plenário.
06/04/1999
Agência Senado
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