Programação monetária para o primeiro semestre é aprovada sem análise da CAE

As programações monetárias para os dois primeiros trimestres de 2001, encaminhadas pelo Banco Central (BC) ao Senado, foram aprovadas por decurso de prazo, segundo o relator das matérias na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Bello Parga (PFL-MA). Ele informou que a lei de 1995 que estabelece as regras e condições para emissão do Real determina que o Congresso Nacional pode rejeitar a programação monetária, com base em parecer da CAE, no prazo de dez dias a contar do recebimento. Decorrido o prazo, disse o relator, caso a matéria não tenha sido apreciada em plenário, será considerada aprovada. Assim, Parga sugeriu o arquivamento das mensagens presidenciais que acompanham os relatórios do BC.

- É conhecido que uma série de fatores impediu o funcionamento completo desta Casa nos últimos meses - afirmou o relator, ao mencionar que os estudos do BC demonstram compatibilidade entre a emissão de moeda e os objetivos governamentais de contenção da inflação e desenvolvimento econômico.

Para o senador Jefferson Péres (PDT-AM) o fato demonstra como o Congresso Nacional abdica de seus poderes "seja por negligência, seja pela falta de um corpo técnico capaz de elaborar um parecer bem fundamentado". Como exemplo, ele citou que as contas do presidente da República referentes ao exercício de 1997 ainda não foram apreciadas pela Comissão Mista de Orçamento.

- Isso aqui vira mero ritual, formalidade e às vezes ficamos discutindo abobrinhas. Não estou culpando ninguém. A culpa é inclusive minha, de todos nós e de nenhum de nós em particular, de ninguém. Lamento o acontecido, pois a programação monetária é muito importante e tem efeitos na evolução da inflação - disse Jefferson, com o apoio do atual e do ex-presidente da CAE, Lúcio Alcântara (PSDB-CE) e Ney Suassuna (PMDB-PB), respectivamente.

Jefferson pediu que o Legislativo aprove o quanto antes uma lei que redefina o papel do BC, com um dispositivo que preveja a duração do mandato do presidente da instituição, que teria que discutir, trimestralmente, a política monetária com o Senado, a exemplo do que acontece com o presidente do Federal Reserve (o Banco Central americano), Alan Greenspan.

O senador José Fogaça (PMDB-RS) também lamentou que o debate não acontece como deveria. Porém, ele ressaltou que os indicadores da programação monetária de janeiro a junho de 2001 demonstram a dívida pública da União consolidada e informam o perfil da dívida em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). Além disso, com base na análise sobre taxa de juros e desemprego, pode-se concluir que há uma tendência de estabilidade monetária, acrescentou.

24/04/2001

Agência Senado

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