Programado para a próxima semana debate sobre mudanças no cálculo do rendimento da poupança
As mudanças cogitadas pelo governo para alterar o cálculo do rendimento da caderneta de poupança serão debatidas na próxima semana na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Apesar do tamanho da fila de audiências públicas à espera para serem realizadas, o presidente do colegiado, senador Garibaldi Alves Filho, assumiu nesta terça-feira (12) o compromisso de pautar logo o debate. Para isso, deve ser convocada uma reunião extraordinária, para quarta (20) ou quinta-feira (21).
A decisão foi tomada depois de apelo do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), autor do requerimento para a audiência. Como argumento, ele disse que os jornais estão informando que as mudanças estão a ponto de acontecer, por meio de medida provisória, sem que o Senado tenha se dado ao cuidado de discutir mais a fundo a questão.
- Isso está trazendo uma aflição, uma angústia muito grande à sociedade brasileira. Quando a Selic (taxa básica de juros) estava a 30% ao mês, a caderneta só tinha rentabilidade de 6%, mas, agora que a Selic aproxima-se do patamar da poupança, querem alterar a possibilidade de o trabalhador brasileiro ter uma rentabilidade favorável a ele - criticou.
No requerimento, Flexa Ribeiro indicou como convidados o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles; o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi; e os presidentes da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho, do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), Luiz Fernando de Souza Emediato, e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf.
Desde o mês passado, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, vem afirmando à imprensa que o governo estuda mudar o cálculo do rendimento da poupança. A queda da Selic tornou mais atraente a poupança, uma vez que os investimentos que levam em conta a taxa básica de juros passaram a render menos. O governo teme que os grandes investidores tirem dinheiro da renda fixa, por exemplo, e passem para a poupança, o que poderia reduzir o volume de financiamento em outros setores. Conforme Mantega, o país tem que se acostumar com juros mais baixos e também rentabilidade menor com a poupança.
A oposição, no entanto, questiona essa linha de argumento e defende a manutenção das atuais regras de remuneração - composta pela Taxa Referencial de Juros (TR) mais 6% de juros ao ano, além de isenção do pagamento de impostos. Na semana passada, três partidos de oposição - PSDB, DEM e PPS - divulgaram nota contra as mudanças, em que afirmam que "mexer na poupança significa penalizar duplamente o trabalhador: com o desemprego causado pela crise econômica e com o risco de ver suas economias corroídas". Para os partidos, o governo dispõe de outros instrumentos fiscais e financeiros para "corrigir a política de juros".
Crédito de IPI
Na reunião desta terça, a CAE aprovou ainda três requerimentos de audiências, uma delas com a finalidade de debater o crédito-prêmio do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), incentivo fiscal às exportações criado há 30 anos pela União. Como explica o autor da proposta, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), o mecanismo surgiu no contexto de intensificação do crescimento econômico nacional, que exigia uma política de estímulo às exportações.
Como observa Mercadante, a Organização Mundial do Comércio (OMC) e as pressões do GATT (Acordo Geral de Tarifas e Comércio) foram decisivas para que esse tipo de incentivo fosse sendo gradualmente extinto. O esgotamento do crédito-prêmio se daria em 30 de junho, mas ainda hoje há um contencioso jurídico no país sobre o tema, à espera de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para debater toda questão, Mercadante sugere, entre outros economistas, o nome do ex-ministro e ex-deputado Delfim Neto. A audiência ainda não tem data definida.
Petrobras
Outro requerimento aprovado prevê audiência para debater as compensações tributárias que estão sendo utilizadas por grandes empresas, inclusive a Petrobrás, que estariam privando a União de volumosas receitas - conforme os jornais, um total de R$ 12,4 bilhões em tributos, sendo que a Petrobras, isoladamente, teria deixado de recolher R$ 4,38 bilhões. Autores da proposta, os senadores Flexa Ribeiro (PA) e Tasso Jereissati(CE), do PSDB, querem saber se isso pode ser feito no meio do próprio exercício financeiro - como declarou a Petrobras.
Para os senadores, a questão merece ainda ser examinada sob o ponto de vista do impacto sobre a repartição de receitas com estados e municípios. Para o debate, em data também a ser marcada, eles sugerem convites ao presidente da empresa, José Sérgio Gabrielli, a secretária da Receita Federal, Lina Vieira, e o secretário do Tesouro Nacional ,Arno Hugo Augustin Filho.12/05/2009
Agência Senado
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