Proibição de bisfenol-A em mamadeiras vai a voto
Em reunião na próxima quarta-feira (7), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deverá votar, em decisão terminativa, projeto de lei que proíbe a comercialização e a oferta de mamadeiras, bicos e chupetas que contenham bisfenol-A em sua composição (PLS 159/2010).
O bisfenol-A está presente no policarbonato, usado na fabricação de mamadeiras e ainda no revestimento interno de latas de bebidas e alimentos. Em setembro último, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição da venda e fabricação de mamadeiras que contenham a substância, com base em estudos que apontam riscos à saúde decorrente da exposição ao produto.
De acordo com pesquisas recentes, o bisfenol-A pode causar puberdade precoce, câncer, alterações no sistema reprodutivo e infertilidade, entre outros problemas de saúde.
De autoria do senador Gim Argello (PTB-DF), o projeto, que altera a Lei 11.265/06 - que regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância - tem como relator o senador Paulo Davim (PV-RN), favorável à aprovação da matéria, que já recebeu parecer favorável na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Esclerose
Também em caráter terminativo, deverá ser votado projeto que inclui a esclerose lateral amiotrófica entre as doenças e condições cujos portadores são beneficiados com a isenção do cumprimento do prazo de carência para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez (PLS 240/2011).
O projeto, que modifica a Lei 8.213/91 - que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social - é de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS) e tem como relator o senador Paulo Paim (PT-RS), favorável à proposta.
Cirurgia plástica
Outro projeto a ser votado na comissão em caráter terminativo é o que assegura o direito à cirurgia plástica reparadora no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta (PLS 312/2011), que altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90), é de autoria de Gim Argello, sendo relatada pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), favorável à matéria.
Retenção de receita
O projeto que estabelece a retenção da receita de medicamentos sujeitos à prescrição de profissionais habilitados também deverá ser votado em caráter terminativo na comissão (PLS 348/11). A proposta é de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e tem como relator Mozarildo Cavalcanti, favorável à aprovação da matéria com duas emendas.
Aposentados
A comissão também deverá votar em caráter terminativo o projeto que prevê penalidade administrativa no caso de consignação de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas sem a autorização de seus filiados (PLS 316/2010).
De autoria do ex-senador Arthur Virgílio, o projeto tem como relator o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), favorável à aprovação da proposta, que também altera a Lei 8.213/91, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social.
A legislação prevê que podem ser descontados dos benefícios as contribuições devidas pelo segurado à Previdência Social; o pagamento de beneficio além do devido; o Imposto de Renda (IR) retido na fonte; a pensão de alimentos decretada em sentença judicial; e as mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas, desde que autorizadas por seus filiados.
Carro elétrico
Na mesma reunião, também em caráter terminativo, deverá ser votado o projeto que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos veículos de passageiros e mistos movidos a tração elétrica (PLS 44/2009).
O projeto tramita em conjunto com o PLS 364/2009 - determina que os veículos levem utilizem, além da energia elétrica, apenas biocombustíveis - e com o PLS 255/2010 - concede benefícios fiscais referentes ao IPI, ao Imposto de Importação, à contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre operações com veículos híbridos ou movidos a tração elétrica, suas partes e acessórios.
O voto do relator da matéria, Gim Argello, é pela aprovação do PLS 255/2010, com três emendas que apresenta, e pela rejeição do PLS 44/2009 e do PLS 364/2009.
A reunião da CAS começa às 9h.
02/12/2011
Agência Senado
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