Projeto a ser examinado pela CAS beneficia pessoas com deficiência



Em reunião marcada para as 11h desta quarta-feira (8), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deverá analisar parecer favorável, elaborado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), a projeto de lei da senadora Fátima Cleide (PT-RO) que reserva, no mínimo, 5%do total de candidatos às eleições proporcionais de cada partido político ou coligação para as pessoas com deficiência (PLS 303/06). Esse é o primeiro dos nove projetos de lei incluídos na pauta da comissão.

Na mesma reunião, a CAS deve votar, desta vez em decisão terminativa, projeto da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) que obriga os hospitais que possuem unidades de maternidade, pediatria, geriatria ou tratamento intensivo a manterem um programa de humanização no atendimento, como forma de reduzir o estresse, o sofrimento e a dor dos pacientes(PLS 430/03).

A CAS também deve votar em decisão terminativa substitutivo do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) a projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) proibindo os estabelecimentos comerciais situados nas escolas de educação básica de venderem bebidas com baixo teor nutricional. A proposta proíbe ainda a venda de alimentos com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans ou de sódio.

O projeto de Paim (PLS 406/05) determina também que caberá ao Sistema Único de Saúde (SUS) desenvolver ações de educação nutricional, de promoção de alimentação saudável e de prevenção e controle de distúrbios nutricionais, bem como de doenças associadas à alimentação de crianças e adolescentes.



07/08/2007

Agência Senado


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