Aprovado projeto que beneficia pessoas com deficiência
Na última reunião deste primeiro semestre da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), ocorrida nesta terça-feira (14), foi aprovado parecer do senador Eliseu Resende (DEM-MG) a projeto que estimula as instituições financeiras a abrirem linhas de crédito especiais para a compra de equipamentos - como cadeira de roda eletrônica - para pessoas com deficiência.
O projeto (PLS 123/06), de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), propõe que sejam cobradas taxas de juros máximas equivalentes à caderneta de poupança. Estabelece ainda que se fixe o valor do financiamento entre um e 20 salários mínimos, independentemente do custo do bem ou serviço,, e se estipule o prazo de amortização em no máximo 36 meses.
O relator, Eliseu Resende, apresentou emenda estabelecendo que os bancos poderão condicionar a liberação dos recursos à apresentação de garantias, tais como caução real,, fiança,, aval ou autorização para o desconto das parcelas em folha de pagamento.
O projeto vai agora para votação, em decisão terminativa, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
14/07/2009
Agência Senado
Artigos Relacionados
Projeto beneficia pessoas portadoras de deficiência
Projeto a ser examinado pela CAS beneficia pessoas com deficiência
Benedito de Lira comemora aprovação de projeto que beneficia pessoas com deficiência
Projeto que cria centros de convivência para pessoas com deficiência foi aprovado na CAS
Aprovado projeto que obriga auto-escola a oferecer carro adaptado a pessoas com deficiência
CDH examina proposta que beneficia pessoas com deficiência