Projeto amplia número de produtos da Amazônia Ocidental isentos de IPI
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) reúne-se nesta terça-feira (28), às 10h30, quando deverá analisar projeto (PLS 292/08) que amplia a gama de produtos da Amazônia Ocidental beneficiados com a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a venda desses produtos no mercado interno. O projeto altera a lei que regula a cobrança de impostos dos produtos feitos na Zona Franca de Manaus.
A proposta, de autoria do senador Expedito Júnior (PR-RO), está sendo relatada pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que vai apresentar na reunião requerimento de informações ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega, para sanar dúvidas sobre o projeto.
O Decreto-Lei 1.435/75 determina a isenção do IPI para os produtos elaborados com matérias-primas agrícolas e extrativas vegetais de produção regional por estabelecimentos localizados na Amazônia Ocidental (Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima) aprovados pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). A proposta amplia o conjunto de matérias-primas, isentando também produtos em cuja composição final haja preponderância de matérias-primas de origem animal, mineral (exceto os minérios commodities) ou agrossilvopastoril.
Também integra a pauta o PLS 326/08, de autoria do senador Papaléo Paes (PSDB-AP), que autoriza o Poder Executivo a criar a Zona de Processamento de Exportação (ZPEs>) em Serra do Navio, no Amapá. Antes, a região abrigava uma vila, mais tarde elevada à condição de município, que cresceu em torno de uma indústria de minérios e, com a extinção de seus trabalhos, ficou abandonada. Papaléo acredita que a criação de uma ZPE poderá abrir novas perspectivas econômicas e viabilizar um projeto de desenvolvimento local, com aproveitamento das instalações industriais, da ferrovia, das instalações portuárias e da infra-estrutura urbana já existentes.
Se forem aprovadas na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, as duas proposições seguem para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde tramitarão em decisão terminativa.
Outra proposta a ser discutida pelos parlamentares é o PLS 378/08 - Complementar, que acrescenta à estrutura institucional da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) o Comitê Regional das Instituições Financeiras Federais. O autor é o senador Cícero Lucena (PSDB-PB) e o relator, o senador José Nery (PSOL-PA), que apresentou voto favorável à aprovação da matéria. O projeto ainda será analisado pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e de Assuntos Econômicos (CAE).
24/10/2008
Agência Senado
Artigos Relacionados
Projeto amplia isenção de IPI na Amazônia Ocidental
CDR pedirá informações a Mantega antes de votar projeto sobre isenção do IPI a produtos da Amazônia Ocidental
Vestibular: Unicamp amplia número de candidatos isentos de taxa
Expedito propõe redução do IPI de produtos originários da Amazônia Ocidental
Mais produtos fabricados na Amazônia Ocidental poderão receber isenção
Aprovado projeto que retoma antigo fuso horário do Acre e da Amazônia Ocidental