Mais produtos fabricados na Amazônia Ocidental poderão receber isenção
A relação de produtos fabricados na Amazônia Ocidental que é beneficiada por isenção de impostos poderá aumentar. Esse é o objetivo dos projetos de dois projetos que tramitam em conjunto na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e cujo parecer deverá ser votado na reunião da quarta-feira (18), com início às 9h30. Os autores dos PLS 292/08 e PLS 210/10 são, respectivamente, o ex-senador Expedito Júnior (PSDB-RO) e o senador Acir Gurgacz (PDT-RO).
Os projetos estabelecem que, para obter a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializado (IPI) e reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, os produtos fabricados na Amazônia Ocidental precisam ter sido elaborados com matérias-primas de origem regional, independentemente do local onde se der o beneficiamento ou industrialização.
O relator da matéria, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), ressaltou em seu parecer que o principal argumento para a concessão do benefício é a busca do equilíbrio de incentivos aplicáveis à produção da Amazônia Ocidental com aqueles originados nas Áreas de Livre Comércio e para que tais incentivos tenham efetividade no incremento econômico e social da região. Mozarildo apresentou um substitutivo para unir as duas propostas.
Os autores das propostas explicaram que a consequência do regime fiscal vigente é que a região deixa de aproveitar suas potencialidades centradas nos segmentos agrossilvopastoril, da agroindústria, da mineração, da bioindústria e da reciclagem de resíduos. Eles assinalaram que esses produtos sofrem a concorrência predatória de produtos industrializados de outras regiões que ali entram com isenção de IPI, enquanto o produto local sofre a incidência plena do tributo.
A CDR também deverá votar dois requerimentos para a realização de audiências públicas: a primeira sobre a situação dos aeroportos do país e a segunda, em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sobre a infra-estrutura aeroportuária e a preparação para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.
13/05/2011
Agência Senado
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