Projeto aprovado é soma do melhor de 78 proposições anteriores
O projeto de lei que proíbe o porte de armas, aprovado pelo Senado, vai agora à Câmara dos Deputados e é fruto de um consenso obtido na comissão especial mista criada pelos presidentes José Sarney, do Senado, e João Paulo Cunha, da Câmara dos Deputados, para consolidar e selecionar o que de melhor havia em 78 projetos de lei que tramitavam na Câmara (71) e no Senado (7).
O relator final foi o senador César Borges (PFL-BA), da Subcomissão de Segurança Pública do Senado, que preparou o substitutivo aos projetos, obtendo também o consenso na comissão mista, onde o relator era o deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) e o presidente, o senador Edison Lobão (PFL-MA). Foram ouvidos vários especialistas em audiências públicas realizadas em ambas as comissões para se chegar a um consenso.
- O nosso objetivo foi apresentar uma nova lei, revogando a atual legislação do Sistema Nacional de Armas do Ministério da Justiça, incluindo o que de melhor havia nas várias propostas, em um texto elaborado por mim e pelo relator da comissão mista, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) - disse o relator César Borges. Em seu discurso, ele lembrou que a taxa de assassinatos no Brasil aumentou 37% entre 1992 e 1999.
Com base em relatório do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), César Borges disse que o índice de mortes por 100 mil habitantes saltou de 19,12 para 26,18 no mesmo período de sete anos, principalmente entre jovens abaixo de 24 anos de idade. Os estados com maior índice de homicídios são o Rio de Janeiro, Pernambuco e Espírito Santo, com média entre 51 e 55 homicídios para cada grupo de 100 mil habitantes. César Borges fez uma cronologia dos trabalhos da comissão mista e da Subcomissão Permanente de Segurança Pública do Senado.
- O projeto aprovado defende uma tese que acreditamos seja a melhor para o país: o foco da proibição deve se concentrar justamente na origem de todos os crimes cometidos pelo cidadão comum armado: o porte não institucional da arma de fogo - disse César Borges. A posse, no entanto, fica permitida ao cidadão, desde que devidamente legalizada, e mantendo-se a arma exclusivamente no domicílio, sem carregá-la consigo.
César Borges também destacou a atuação do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que iniciou e acelerou o debate sobre o tema, ao protestar contra a facilidade de aquisição de armas de fogo e contra o crescente número de assassinatos por motivos fúteis.
23/07/2003
Agência Senado
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