Projeto vai propor regras melhor definidas
Projeto vai propor regras melhor definidas
O presidente da CPI da Segurança Pública, deputado Valdir Andres, do PPB, admitiu que ocorreram excessos durante os trabalhos da comissão, argumentando que a falta de regras melhor definidas permitiram discussões exageradas e debates paralelos aos que estavam acontecendo nas sessões. Ele disse que se utilizará da experiência que teve no comando da CPI para apresentar projeto de lei contendo uma série de modificações no Regimento Interno da Assembléia Legislativa: 'Os secretários de Estado não deverão ter benefícios sobre as demais testemunhas e o governo estará obrigado a fornecer documentos e a ceder servidores. Se não quiser, que seja submetido a penalidades'. Andres salientou que as comissões de inquérito precisam de regras próprias e mais severas, evitando confrontos entre oposição e governo.
O vice-presidente da CPI da Segurança Pública, deputado Elmar Schneider, do PMDB, também admitiu que as regras deveriam ser mais rigorosas e a comissão precisaria se pautar menos pelo debate político e mais pela busca de provas. Ele observou que os exageros cometidos nas 49 sessões da CPI foram corrigidos no último encontro, durante a leitura do relatório final. Condução essa que não agradou à bancada governista, que se sentiu censurada pela proibição de manifestações na apresentação das conclusões, já que regras mais rígidas não foram utilizadas anteriormente.
Para o deputado Ronaldo Zülke, do PT, a CPI foi caótica pela parcialidade do presidente e do relator, deputado Vieira da Cunha, do PDT. As brigas e os constantes enfrentamentos foram justificados por Zülke, que protagonizou boa parte deles, pelo desrespeito ao governo. 'O relator não pode tomar parte. No momento em que isso aconteceu, perdeu a credibilidade. Com a sua condução parcial, senti-me à vontade para fazer o enfrentamento', argumentou. Zülke salientou ainda que os debates entre testemunhas e deputados deveriam ter sido evitados. 'O depoente fala o que quer e, se o parlamentar não gostar, que agüente', avaliou o deputado governista.
PT nacional se prepara para defender Olívio
O comando nacional do PT prepara reunião do diretório, nos dias 23 e 24, para definir estratégia em defesa de administrações do partido que estariam sendo 'cercadas' pelos adversários políticos. O mote do encontro será o governador do Estado, Olívio Dutra, devido à divulgação do relatório final da CPI da Segurança Pública da Assembléia. O relator Vieira da Cunha indiciou o governador por crime de responsabilidade e improbidade administrativa. 'Faremos grande movimento em defesa de Olívio. O que querem fazer com ele é inaceitável. Essa CPI perdeu o senso de responsabilidade e virou articulação político-partidária', criticou o deputado federal José Genoíno, candidato ao governo de São Paulo em 2002.
Segundo Genoíno, o PT não tem nada a temer e não pode ficar na defensiva. 'Querem nos atingir através das nossas administrações', afirmou. O partido se preocupa com o fato de que essa exposição negativa possa prejudicar a candidatura do presidente de honra Luiz Inácio Lula da Silva, que está liderando as pesquisas de intenções de voto às eleições do ano que vem para a Presidência da República.
Genoíno declarou que a campanha nacional em defesa do PT deverá ser estendida a outras administrações do partido, incluindo a da prefeita de São Paulo, Marta Suplicy. A sua administração está enfrentando CPI que investiga supostas licitações irregulares de empresas de coleta de lixo.
CPIs necessitam de reformulações
Espaço destinado a investigar atos suspeitos acaba servindo a enfrentamentos de visões e projetos
Situações ocorridas na CPI da Segurança Pública demonstraram que o poderoso instrumento de investigação do Parlamento necessita de mudanças e reformulações, evitando excessos provocados pelos deputados. A condução das testemunhas, que invariavelmente assumem o papel de rés ao serem questionadas, os exaltados debates durante os depoimentos e a utilização de regras pouco comuns aos inquéritos transformaram a CPI em espaço para o enfrentamento de visões e de projetos entre os parlamentares. A comissão, por vezes, ignora o seu principal fundamento, o de investigar atos suspeitos.
O Código de Processo Penal, a lei nº 1579/52, que dispõe sobre as CPIs, e o Regimento Interno da Assembléia Legislativa serviram de base para a condução dos trabalhos recentes. Pouco explícito e muito vago, o regimento estabelece critérios básicos, como a possibilidade de convocação de quaisquer agentes públicos para prestar depoimento, requisição de servidores, documentos de órgãos do Estado e realização de diligências e audiências públicas. Porém, o rito especial usado nos depoimentos dos secretários estaduais, que puderam restringir as suas participações à pauta da convocação, diferentemente do que ocorreu com as demais testemunhas, e as questões de ordem pedidas pelos deputados, prejudicando depoimentos, não estão previstos nos artigos do regimento que tratam da regras das CPIs. Por interpretação dos próprios deputados, é utilizado o mesmo procedimento das comissões permanentes, que concedem benefícios aos altos escalões dos governos e apartes aos parlamentares.
O professor de Direito Constitucional Lênio Streck entende que, embora haja um conjunto de fundamentos formais, as regras das CPIs são feitas por quem, naquele momento, detém a maioria. De acordo com ele, se os poderes das comissões são investigatórios e existe possibilidade de intimação, há de se ter normas mais condizentes com os tempos em que se estabelecem mudanças nas legislações. Streck salientou que é urgente adaptar a lei nº 1579, pois ela se baseia na Constituição federal de 1946, enquanto a atual ampliou funções das CPIs e transformou-as em acusatórias em vez de inquisitoriais. 'Isso significa que aqueles que conduzem os trabalhos das comissões de inquérito devem ser imparciais pelo fato de terem poderes judiciais', observou o especialista. Streck ressaltou ainda que as testemunhas precisam ser tratadas da mesma forma, sem concessão de benefícios por cargos. Lembrou, porém, que todos os depoentes devem se restringir aos fatos, não precisando responder a questões que não estão na pauta.
Andres considera bom que haja debate do tema
O deputado Valdir Andres, do PPB, disse que a CPI cumpriu importante papel ao levantar o tema do jogo do bicho. No entanto, pretende analisar com mais cuidado a questão antes de se posicionar. Lembrou que o presidente de honra do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, já manifestou ser favorável à legalização, mas considera que alguns pontos precisam de avaliação 'para ver se Lula tem ou não razão'.
Bernardo destaca o regimento
O deputado Bernardo de Souza, do PPS, enfatizou que a CPI, além de ser comissão de inquérito, é parlamentar. 'Parece óbvio', disse, salientando que por esse motivo precisam ser observadas as regras do regimento interno em relação ao funcionamento geral das comissões do Legislativo. 'A CPI é diferente do inquérito porque se trata de braço especializado do plenário', observou. Ele defendeu a preservação do governador, impedindo-se a sua convocação pela manutenção da independência dos poderes. Salientou que os depoentes deveriam proceder como se estivessem diante de juiz de Direito, evitando discursar e se restringindo a responder a perguntas. Bernardo concorda que sejam revistos procedimentos, regrando a participação dos deputados nos depoimentos. 'Deveria se diferenciar sessão para debate e para inquirição, tornando mais disciplinadas as tomadas de depoimentos', disse.
Bernd se preocupa com a lavagem de dinheiro
Para o deputado Mário Bernd, do PPS, deve haver tolerância zero para j ogos ilícitos. Ele se preocupa com a possibilidade de lavagem de dinheiro por trás da jogatina, seja ela jogo do bicho ou de máquinas caça-níqueis. Bernd também ressaltou o perigo de haver conexão entre tráfico de drogas e grupos que exploram o jogo. 'Depois que essas pessoas se instalarem na sociedade, ficará quase impossível combatê-las, pois o poder do dinheiro é grande', alertou.
Bisol aponta constrangimento
O secretário da Justiça e da Segurança, desembargador aposentado José Paulo Bisol, criticou a condução de todas as CPIs que ocorreram no país nos últimos anos devido ao constrangimento causado às testemunhas. 'Não se pode julgar uma pessoa enquanto ela está depondo e muito menos lhe fazer críticas', opinou. Bisol afirmou ser contrário às comissões de inquérito, inclusive as que acompanhou no Congresso Nacional quando foi senador, porque elas se caracterizam pelo 'totalitarismo da maioria'. Lembrou que geralmente o resultado do relatório final é dez votos favoráveis e dois contrários, justamente dos integrantes de bancadas atacadas pelas CPIs, já que têm direito a voto, de acordo com a legislação, 12 deputados titulares. 'A democracia existe apenas no momento em que as minorias têm voz e por isso as CPIs são uma violência', argumentou o secretário.
Criticada condução dos depoimentos
O advogado Joel José Cândido afirmou que os depoimentos não podem ser precedidos por discursos políticos, em função do princípio de que as testemunhas devem se deter em fatos para depor. 'As normas da CPI ficam ao sabor do acaso', opinou. Cândido lembrou que o interrogatório conduzido pelo deputado Francisco Appio, do PPB, ao presidente do Clube de Seguros da Cidadania, Diógenes de Oliveira, foi irretocável pela objetividade e relação das perguntas com os fatos apontados. O advogado também criticou as questões de ordem usadas pelos deputados, enfatizando que deveriam se restringir ao plenário ou servirem apenas para esclarecimentos. 'Elas não têm sentido durante os depoimentos, pois se prestam somente a conotações políticas', avaliou.
Legalização do jogo do bicho volta à discussão
A polêmica da legalização ou não jogo do bicho reascendeu durante os trabalhos da CPI da Segurança Pública no Estado. As supostas relações ilícitas do governo e de integrantes do PT com bicheiros gerou relatório desfavorável ao Executivo. A discussão em torno do jogo não é nova e sempre suscitou intensos debates nos estados e no Congresso Nacional. Deputados gaúchos avaliam a viabilidade dessa modalidade de jogo ser oficializada.
Manoel Maria lamenta por quem aposta tudo na sorte
De acordo com o deputado Manoel Maria, do PTB, nenhum tipo de jogo, em especial o do bicho, deveria ser legalizado pelo poder público. Ele argumentou que muitas pessoas investem tudo o que possuem para tentar a sorte, criando problemas principalmente nas famílias mais carentes. Para o deputado, o governo precisa agir com mais rigor contra a contravenção, estourando bancas do jogo do bicho no Estado.
Osório é favorável pela arrecadação de impostos
O deputado João Osório, do PMDB, afirmou que é a favor da legalização do jogo do bicho. Segundo ele, isso favoreceria o controle pelo Estado e traria arrecadação de impostos para serem usados em programas sociais. Osório explicou que a corrupção policial ligada à jogatina só existe porque é feita à margem da lei. Ele ressalvou que os jogos eletrônicos são caso à parte e merecem estudo técnico detalhado para evitar fraudes contra apostadores.
Pompeo sugere controle feito por loteria municipal
O deputado federal Pompeo de Mattos, do PDT, considera que o jogo do bicho deve ser legalizado e controlado por loteria municipal, que fiscalizaria e cobraria impostos. Pompeo tem projeto que cria esse órgão, já aprovado pelas comissões de Finanças e Orçamento e de Tributação da Câmara dos Deputados. Se aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, passará a vigorar. 'Os impostos recolhidos iriam para educação e saúde', disse Pompeo.
Senado deverá ter convocação extra
O presidente do Senado, Ramez Tebet, declarou que poderá convocar a Casa para votar projetos que ele considera prioritários. A correção da tabela do Imposto de Renda e o fim da imunidade parlamentar para crimes comuns estão entre as matérias. Em caso de autoconvocação, os parlamentares não recebem salário extra. 'A nossa vontade de votar assuntos de interesse do país é de tal ordem que, se precisar de quatro ou cinco sessões extras, convoco o Senado', justificou Tebet.
A Constituição federal considera que, quando há urgência ou interesse público relevante, o Congresso Nacional pode ser convocado pelos presidentes da Câmara e do Senado. O presidente da República e a maioria dos integrantes das Casas também teriam essa prerrogativa.
Tebet prevê ainda a votação da Lei das Diretrizes Orçamentárias para 2002 nesta semana.
Artigos
IMUNIDADE PARLAMENTAR
Jarbas Lima
O sistema de imunidade parlamentar está previsto no artigo 53 e nos parágrafos da Constituição federal de 1988. Os deputados estaduais e vereadores são alcançados, na prerrogativa, pelos artigos 27, parágrafo 1º, e 29, inciso VI, respectivamente, de nossa Carta Magna. Todas as constituições brasileiras consagraram a imunidade dos parlamentares 'por suas opiniões, palavras e votos'. É a 'irresponsabilidade jurídica'. A origem histórica da inviolabilidade nós a encontramos na Carta de 1824, inspirada no artigo 99, que considerava a pessoa do imperador 'inviolável e sagrada', não sujeita a qualquer tipo de responsabilidade. Desde então, os parlamentos foram garantidos pela imunidade. A origem histórica é belíssima, lógica e ética: proteger o parlamento. Começou na Inglaterra em 1397, quando Haxey, da Câmara dos Comuns, foi preso por criticar os gastos da Casa Real. O princípio de liberdade de opinião parlamentar foi firmado no Bill of Rights em 1689, na Inglaterra. Iniciava-se a luta contra a opressão do poder armado.
A história mostra a consagração e os abusos da prerrogativa. Começou pela dualidade da interpretação da imunidade. Além da inviolabilidade material, construiu-se a processual, sempre na linha generosa da proteção da instituição parlamentar. Como na atual Constituição, o parlamentar é inviolável por 'opinião, palavra e voto' e também não pode ser preso ou processado, desde a diplomação, sem licença do parlamento. Da lei seguiu-se a trampa. Escandalosamente, o parlamento transformou-se em esconderijo de criminosos que passaram a 'se proteger' da Justiça e da lei, pela prerrogativa da instituição que faz as leis. É mais seguro eleger-se que se defender.
Aí está a reforma que a Câmara dos Deputados está votando, devolvendo a imunidade ao seu leito histórico de proteção ao mandato e à função. A inviolabilidade parlamentar precisa voltar aos limites da prerrogativa e não do elástico e irrefreável privilégio, acobertador de criminosos e safados. Os parlamentos precisam recuperar sua independência e dignidade. Inviolabilidade sem adjetivos é o que se busca para 'opinião, palavra e voto'. Para o crime comum, processo e cadeia, sem privilégios, sem imunidade e sem licença. Quando a injustiça ameaçar o parlamentar, que diga o parlamento, pela sustação do processo. Os bons, os éticos, os dignos parlamentares se escudam na própria conduta!
Colunistas
Panorama Político/A. Burd
O QUE DIZEM
1) Trecho de editorial deste sábado no Correio Braziliense, que faz declarada oposição ao presidente Fernando Henrique: 'É ditado batido, mas sempre atual quando se trata do comportamento político: 'À mulher de César, não basta ser honesta. Ela precisa parecer ho nesta'. Não cabe ao PT apenas repetir que Olívio é honesto. Não pode Lula apenas dizer que Olívio, por seu passado, tem de ser respeitado. Ao partido que mais tem cobrado dos políticos a observância de rígidos princípios éticos, não basta apenas ser honesto. É preciso que, aos olhos da sociedade, também pareça honesto'.
2) Relatório da CPI irá à Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado João Luiz Vargas, líder do governo durante a CPI da Propina.
ANTECIPAÇÃO
Com base no regimento, o líder da bancada do PT, deputado Elvino Bohn Gass, traz novo ingrediente: o relatório da CPI da Segurança deveria ter sido apresentado 48 horas antes da votação. Vai sair fumaça.
QUEM GANHA
Título principal da página de Política de O Estado de Minas, neste sábado: 'Na disputa FHC-Itamar, Simon é que sai ganhando'. Ninguém conhece mais a inconstância do governador do que os mineiros.
LIVRES - O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Mauro Henrique Renner, reafirma que a Constituição federal e a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público garantem a autonomia funcional a seus membros para que possam agir com suas consciências livres e desimpedidas, com isenção, sem pressões externas ou de outros órgãos e poderes. Referência clara ao comportamento em relação à CPI da Segurança.
SEM PARAR
Apesar das tormentas políticas da semana, o secretário dos Transportes, Beto Albuquerque, manteve o ritmo de inaugurações: 40km de restauração da rodovia ligando Giruá'Santo Ângelo e Entre-Ijuís; 35 km de Canguçu ao rio Camaquã; 22 km de Brochier e Maratá; 7km de Harmonia a São Sebastião do Caí.
RECUO
O Movimento Pó de Giz atribui à mobilização da categoria e ao apoio da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa o recuo do governo do Estado, que tinha a intenção de retirar o adicional salarial de difícil acesso de 15.985 servidores.
PREVISÃO
A cúpula do PDT está convicta: José Fortunati será o candidato com melhores condições para polemizar com PT na campanha ao governo do Estado. Conhece o caminho da roça.
QUESTÃO DE PRESSA
Chegou à Assembléia Legislativa de Minas Gerais, na 6ª-feira, projeto de lei para criar um fundo e evitar que os funcionários públicos estaduais tenham, no futuro, a garantia do pagamento de suas aposentadorias. O tema, também em debate no Rio Grande do Sul, anda a passo de tartaruga e não tem passado disso.
NA MIRA
Numa roda em Brasília, comentaram com bom humor que o ministro José Serra, depois de ter quebrado patentes de medicamentos, tenta fazer o mesmo com as candidaturas de Roseana, Jereissati, Lula, Ciro... Serra não gostou da comparação.
DIFÍCIL
A reunião da executiva regional do PSDB terminou com mal-estar 6ª-feira. Quando debate sobre eleição para o diretório chegou ao auge, o presidente Jorge Gobbi se retirou.
APARTES
Integrantes da CPI da Segurança têm reunião marcada para esta 2ª-feira, às 10h. Vão acertar os ponteiros.
Prazo para que plenário aprecie relatório da CPI é 15 de dezembro, quando se encerra ano legislativo.
Pedido de impeachment do governador Olívio, incluído no relatório da CPI, não tem prazo para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça.
PT fará vigília na Praça da Matriz 6ª-feira contra o relatório da CPI.
Vereador Adeli Sell sugere sindicância da executiva estadual sobre o Clube da Cidadania e compra da sede.
Opinião do chefe da Casa Civil, Flávio Koutzii: 'O PT precisa sair logo daquela sede da Farrapos'.
Comunidade do bairro São Geraldo, que quer verbas contra alagamentos, dá dor de cabeça para prefeitura.
Deu no jornal: 'Sarney vai a Itamar pedir apoio à candidatura de Roseana'. O que não faz um pai?
Há quem não diga, mas demonstra que o seu lema é 'tudo pelo pessoal'.
Editorial
COBERTURA DO MERCADO CHINÊS
Com o ingresso da China na Organização Mundial do Comércio, oficializado na 4ª Reunião da OMC, realizada no Catar, o mercado chinês, com 1,2 bilhão de habitantes, tornou-se um dos mais atraentes do mundo. Embora em crescimento, o comércio entre o Brasil e a China é muito limitado se levarmos em conta o potencial dos dois países. No ano passado, o Brasil exportou 1,085 bilhão de dólares para a China e importou 1,221 bilhão de dólares de produtos chineses. Este ano, as exportações brasileiras para a China chegam a 1,545 bilhão de dólares e as importações de produtos chineses alcançam 979,7 milhões de dólares, com saldo, portanto, favorável a nós. Exportamos soja em grão, minério de ferro, pasta química de madeira, fumo e automóveis e importamos carvão mineral, lâmpadas fluorescentes, aparelhos receptores de rádio e televisão e dispositivos de cristal líquido.
Nossas exportações para a China poderão aumentar consideravelmente caso cheguem a bom termo as negociações para a assinatura de um acordo de equivalência sanitária entre os dois países, em curso este mês em Brasília entre o Departamento de Inspeção e Controle de Qualidade do Ministério do Comércio Exterior e da Cooperação Econômica da China, representado por seu diretor, Yan Chang Xiang, e o secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Luiz Carlos de Oliveira. Está sendo, pois, encaminhada a abertura do mercado chinês aos produtos alimentícios brasileiros.
A abordagem desse tema, a ampliação das relações comerciais entre o Brasil e a China têm como objetivo chamar a atenção dos produtores gaúchos do setor primário para o que poderá representar para a economia do Estado a oportunidade de exportação para um mercado consumidor tão poderoso como o chinês. Carnes bovina e suína, frangos, frutas e sucos, vinhos e demais produtos alimentícios gaúchos poderão ter fácil colocação na China, aumentando consideravelmente a pauta de exportações de nosso Estado. Vale assinalar, ainda, que o governo do Estado está empenhado, também, em oferecer condições, como igualmente o governo federal, para que nossas empresas do setor alimentício contem com apoio para disputar o mercado chinês.
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11/18/2001
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