Projeto aumenta responsabilidade da Agência Nacional de Transportes
O senador Paulo Souto (PFL-BA) anunciou nesta quarta-feira (20) a apresentação de projeto de lei que aumenta a responsabilidade da Agência Nacional de Transportes Terrestres sobre a fiscalização e a regulação das rodovias federais. A proposta de Paulo Souto cria o Departamento de Infra-Estrutura de Transporte, que teria a incumbência de supervisionar e regular todas as questões referentes às estradas brasileiras.
De acordo como senador, existe uma deformação no conceito de agência reguladora no caso da Agência Nacional de Transportes Terrestres, pois esta foi criada com a função de apenas regular e fiscalizar as estradas cedidas a terceiros através de concessão para exploração de pedágios, deixando de lado as estradas federais.
- É como se a Agência Nacional do Petróleo não pudesse fiscalizar a Petrobras - explicou.
Prêmio
Paulo Souto ainda registrou o lançamento na terça-feira (19), em Brasília, do Prêmio Jorge Amado de Literatura e Arte, criado pelo governo da Bahia, que premiará com R$ 100 mil o vencedor em uma das áreas artísticas. O prêmio, informou o senador, também será lançado em outras cinco ou seis capitais brasileiras. Esta é, na sua opinião, a melhor forma de homenagear a memória do escritor baiano.
O senador também mencionou a inauguração, em Salvador, do Complexo Educacional Oscar Cordeiro, em homenagem ao engenheiro responsável pela descoberta de petróleo na Bahia. O complexo, conforme explicou, está instalado em um prédio que pertencia à Petrobras que não estava sendo aproveitado e foi cedido ao governo do estado. O prédio abrigará duas escolas para cerca de 15 mil alunos dos ensinos fundamental e médio. Além disso, também abrigará um centro cultural, atividades de lazer e um condomínio náutico, pois o prédio fica próximo à Baía de Todos os Santos.
20/03/2002
Agência Senado
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