Encaminhado à Câmara projeto que concede aos carteiros adicional por periculosidade
O Senado encaminhou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PLS 82/03), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que concede aos carteiros adicional por periculosidade. O projeto, aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), altera o artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para incluir a figura do trabalhador que circula em vias públicas, "com os perigos a elas inerentes, para entrega de correspondência ou encomenda, no exercício da profissão de carteiro".
A legislação em vigor prevê o adicional por periculosidade apenas para atividades profissionais que implicam contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado. Em sua justificativa, Paim salienta que os carteiros trabalham em condições perigosas, pois são freqüentes os casos de atropelamento, ataque de cães, acidentes na hora de subir e descer de ônibus, quedas e torções devido às condições geográficas adversas, "fazendo com que atravessem rios e florestas para entregar a correspondência nos mais longínquos municípios".
O relator da matéria, senador Mão Santa (PMDB-PI), que deu voto favorável à proposta, diz ser notório que o trabalho em vias públicas envolve perigos e riscos à saúde e exige do profissional uma atenção redobrada. Ele assinalou que os carteiros cumprem praticamente toda a sua jornada de trabalho enfrentando tráfego intenso, lugares ermos, cães de guarda, chuva e sol escaldante.
"Muito embora a compensação monetária não seja o ideal nos casos de desgaste à integridade física de uma pessoa, decorrentes da insalubridade e da periculosidade, ela serve, ao menos, para diminuir os impactos negativos das condições adversas de trabalho. Sabemos que o correto seria a prevenção e a eliminação das condições insalubres ou perigosas, mas a concessão de um adicional permite que o profissional viva numa condição financeira e psicológica melhor, com impactos positivos sobre a sua saúde".14/07/2006
Agência Senado
Artigos Relacionados
Paim quer aprovação rápida do projeto que concede adicional de periculosidade aos carteiros
Mão Santa lamenta veto a projeto que dava adicional de periculosidade a carteiros
Aprovado adicional de periculosidade para carteiros
Carteiros e eletricitários podem receber adicional de periculosidade
CAS poderá votar nesta semana projeto que concede adicional de periculosidade aos vigilantes
Paulo Paim comemora aprovação de adicional de periculosidade para carteiros