PROJETO DÁ A ÍNDIOS RESERVA DE VAGAS EM CONCURSO PÚBLICO



A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deverá votar nas próximas reuniões o projeto de lei do senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) que assegura ao trabalhador indígena o direito de se inscrever em concurso público em igualdade de condições com os demais candidatos. O projeto altera o Estatuto do Índio e garante ao candidato indígena o direito a uma reserva de 5% das vagas em disputa, desde que aprovado.
- O índio brasileiro vem passando, no decorrer dos anos, por um processo de aculturamento cada vez mais presente, mas raros são os casos em que ele ocupa uma posição de destaque na sociedade, principalmente no que diz respeito ao acesso a cargos públicos - observou Mozarildo Cavalcanti.
Para o senador, caso o projeto venha a ser aprovado, o país estará dando um importante passo na melhoria das condições de trabalho do índio que, a seu ver, nesse aspecto, vem sendo sistematicamente discriminado pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

02/06/2000

Agência Senado


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