Projeto da Câmara obriga planos de saúde a oferecerem serviços de planejamento familiar
Está pronto para votação no Plenário do Senado Federal o projeto de lei da Câmara (PLC) nº 01/06 que inclui o planejamento familiar nos procedimentos obrigatórios que devem ser oferecidos pelos planos e seguros de saúde privados. A proposta teve o parecer favorável da relatora Serys Slhessarenko (PT-MT) aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em março de 2007. O projeto, de autoria do deputado e médico Geraldo Resende (PMDB-MS), modifica a Lei 9.656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
A atual legislação, já modificada pela Medida Provisória (MP) 2.177-44/01, estabelece como obrigatória, entre outras medidas, a cobertura nos casos de emergência quando esta implicar risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente, caracterizado em declaração do médico assistente, bem como a urgência em casos de acidentes pessoais ou de complicações no processo gestacional.
Segundo a relatora, o projeto tem o mérito de incluir o planejamento familiar no rol dos procedimentos cobertos pelos planos de saúde, garantindo às mulheres seguradas o acesso a métodos contraceptivos eficazes e seguros que nem sempre são ofertados pelos serviços públicos de saúde.
Ao citar estudo realizado pela Unicamp, Serys disse que 70% dos casais brasileiros fazem uso de algum método contraceptivo, mas o peso da responsabilidade do planejamento familiar recai sobre as mulheres. Segundo esse estudo, 40% das mulheres foram submetidas à laqueadura e 20% usam pílulas anticoncepcionais, sendo que apenas 0,9% dos homens fizeram vasectomia e 1,8% fazem uso da camisinha.
Serys diz ainda na justificação da matéria que a responsabilidade do planejamento familiar "recai sobre as mulheres", que precisam se preocupar com a escolha do método contraceptivo e "arcar com as consequências dessa escolha". Para a senadora, a saúde das mulheres está intimamente ligada com a chamada saúde reprodutiva, "onde o acompanhamento eficaz de métodos contraceptivos e a utilização de métodos confiáveis e seguros são necessários para assegurar que o planejamento familiar seja eficaz e não cause prejuízos à saúde da mulher".
Augusto Castro e Helena Daltro Pontual / Agência Senado
20/01/2009
Agência Senado
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