Projeto da CPI da Pedofilia cria figura do policial infiltrado na internet para descobrir pedófilos
A CPI da Pedofilia aprovou nesta terça-feira (6) uma nova proposta para combater este tipo de crime. O projeto de lei da CPI cria a figura do agente policial infiltrado em redes virtuais. Isto permitirá ao policial ter autorização para entrar em sites e salas de bate-papo na internet, disfarçado de criança ou de pedófilo, para ter acesso a arquivos contendo imagens de pedofilia. A identidade do agente será mantida em sigilo, sendo conhecida somente pelo juiz encarregado do caso, pelo promotor do Ministério Público e pelo delegado responsáveis pelo inquérito, que terão acesso ao número de celular do agente e a detalhes de seus procedimentos.
- O projeto dará possibilidade de punição àqueles que cometem a pedofilia virtual, seja pela troca de e-mails ou imagens de pedofilia - explicou Rogério de Mello Gonçalves, consultor legislativo, que ajudou a CPI na elaboração da proposta. A proposta será agora encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Conforme explicou Rogério, uma vez infiltrado e em contato com a rede de pedófilos, o agente policial poderá, de posse do número da máquina, informar ao delegado, para que este tome outras providências para localizar o endereço físico do pedófilo ou encaminhar o caso ao Ministério Público, para abertura de processo penal.
Pela proposta, o prazo de infiltração do agente na rede é de 90 dias podendo ser prorrogado por até 360 dias. "A proposta dá à polícia um mecanismo altamente eficiente, sem que para isso o policial incorra em crime". Essa é uma reivindicação antiga das polícias federal e civil e que incorpora dispositivos da legislação americana, adaptados à realidade brasileira, complementou Rogério Gonçalves.
Caso em Arapiraca
Sobre o caso de pedofilia na cidade de Arapiraca (AL), envolvendo o monsenhor Luiz Marques Barbosa e dois padres, foram convocadas diversas pessoas, entre testemunhas e vítimas, que serão ouvidas naquela cidade nos dias 16, 17 e 18 deste mês: Anderson Silva, Cícero Flávio Vieira Barbosa, Fabiano Ferreira, José Alexandre Bezerra, José Reinaldo Bezerra, Joau Ferreira Santos, Maria Isabel dos Santos, Lenilton Tenório, Ednaldo Santos, e três menores envolvidos no caso.
Também foram convocadas as delegadas encarregadas do caso, Bárbara Arraes Monteiro e Maria Angelita.
O presidente da comissão, senador Magno Malta (PR-ES), ressaltou que o caso obrigou o Papa Bento 16 a se manifestar pela primeira vez sobre a existência de pedofilia no Brasil. Magno Malta parabenizou o Ministério Público de Alagoas por sua atuação que, disse, já possui experiência em casos dessa natureza.
Também o senador Romeu Tuma (PTB-SP) ressalvou que a Igreja Católica, enquanto instituição, não pode ser responsabilizada pela conduta daqueles que, em seu nome, praticam crimes.
O senador Papaleo Paes (PSDB-AP) parabenizou Magno Malta pelo trabalho "árduo e difícil de ser executado" à frente da CPI e pelo enquadramento legal dos responsáveis por crimes de pedofilia que obteve até agora, "com muita eficiência".
06/04/2010
Agência Senado
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