Projeto de Hélio Costa cria figura do "juiz anônimo"
Os recentes assassinatos de magistrados que vinham trabalhando na repressão ao crime organizado, levaram o senador Hélio Costa a apresentar projeto de lei que cria o instituto do -juiz anônimo-. Pela proposta, as decisões judiciais contidas nos autos de processos contra membros de organizações criminosas deverão ser feitas resguardando o anonimato dos juízes que as proferirem. As decisões seriam autenticadas com selos dos tribunais.
De acordo com o senador, a idéia, já adotada em países como a Itália e a Colômbia, é uma resposta a ousadia dos criminosos que em apenas dez dias conseguiram eliminar de forma bárbara e cruel magistrados que lutavam contra a impunidade.
Hélio Costa comentou, no mesmo pronunciamento, a reação de autoridades ao assassinato do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, da Vara de Execuções Penais de Vitória. O senador lembrou que o próprio presidente do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, teme que o assassinato venha a intimidar a Justiça. Além disso, entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil e a Associação dos Magistrados do Brasil já manifestam preocupação com atentados ao estado de direito.
26/03/2003
Agência Senado
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