Líderes entram em acordo para aprovação do projeto que cria figura do microempresário individual
Tão logo seja desobstruída a pauta de votações, o Senado Federal deverá aprovar o PLC 128/08, que cria, entre outras coisas, a figura do microempresário individual. A proposta foi discutida no gabinete do presidente do Senado, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), com a presença do ministro da Previdência Social, José Pimentel; do secretário de Emprego do estado de São Paulo, Guilherme Afif Domingos; e lideranças partidárias.
Em entrevista à saída de seu gabinete, Garibaldi afirmou que todos os líderes partidários se comprometeram a votar o projeto assim que a pauta do Senado for desobstruída. Para o presidente do Senado, trata-se de "um projeto importantíssimo, porque vai tirar da economia informal 11 milhões de contribuintes".
Também em entrevista, o relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Adelmir Santana (DEM-DF), afirmou que o projeto "cria uma revolução", já que "traz para a formalidade milhões de trabalhadores que não existem do ponto de vista legal". Enfatizou que a proposta aumenta a receita da Previdência Social, uma vez que os microempresários contribuirão com 11% do valor do salário mínimo.
Adelmir também ressaltou que eles estarão isentos de todos os outros tributos federais, pagando apenas R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os estados, no caso de vendedores, ou R$ 5 de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para os municípios, no caso de prestadores de serviços. Além disso, afirmou, o projeto simplifica a inscrição e a contribuição previdenciárias.
O ministro da Previdência, em entrevista, afirmou que o projeto deverá ser votado na próxima semana. Disse que a proposta - que beneficiará, entre outros, "feirantes, pedreiros, eletricistas, encanadores, doceiros, pipoqueiros, borracheiros e costureiras" - simplifica o sistema de comprovação dos direitos previdenciários. Segundo ele, o benefício que hoje leva mais de 30 dias para ser pago, será concedido em 30 minutos.
Os trabalhadores, acrescentou, terão direito a aposentadoria por idade, a licença-saúde, licença-maternidade e licença por acidente de trabalho, além de pensão por morte e auxílio-reclusão. O ministro informou que a proposta também incorpora uma série de categorias no setor de prestação de serviços, reduzindo sua carga tributária. Ele citou, como exemplo, os contabilistas. Também disse que a proposição permite que micro e pequenos empreendedores transfiram o crédito do ICMS nas vendas de seus produtos aos grandes incorporadores.
Com a aprovação do projeto, o ministro anunciou uma "grande caravana nacional" no primeiro semestre de 2009, para sensibilizar o público alvo do projeto. Ao lado de Pimentel durante toda a entrevista, na porta do gabinete de Garibaldi, Afif Domingos afirmou que "este é o maior projeto de inclusão social já feito no Brasil". Segundo ele, a proposta permite ao microempresário "trabalhar por conta própria na legalidade, com acesso ao crédito e ao progresso".
25/11/2008
Agência Senado
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