PROJETO DE ABDIAS NASCIMENTO VISA CRIAR DEMOCRACIA RACIAL NO BRASIL
Após ter cumprido prazo regimental para interposição de recurso, sem que houvesse manifestação dos senadores nesse sentido, seguiu para a Câmara dos Deputados projeto de lei do senador Abdias Nascimento (PDT-RJ) estabelecendo medidas de ação compensatória para a "implementação do princípio da isonomia social do negro", com vistas a se criar "uma verdadeira democracia racial na nação brasileira".
- O princípio da isonomia na compensação do trabalho torna moral e juridicamente imperativa uma ação compensatória, da sociedade e do Estado, destinada a indenizar, embora tardiamente, o traballho não-remunerado do negro escravizado e o trabalho subremunerado do negro supostamente libertado a 13 de maio de 1888- afirma o senador na justificação.
Pelo projeto, todos os órgãos da administração pública direta e indireta são obrigados a manter, nos seus respectivos quadros de servidores, 20%de homens negros e 20% de mulheres negras, em todos os postos de trabalho e dedireção.
Abdias Nascimento destaca, na justificação do projeto, que os africanos não vieram para o Brasil livremente, como resultado de sua própria decisão. Vieram, acrescentou o parlamentar, sob toda sorte de violências físicas e morais. Ele argumenta que já é tempo de a nação "saldar essa dívida fundamental para com os edificadores do Brasil, acrescentando que sem o esforço dotrabalho do negro este país não existiria".
30/10/1997
Agência Senado
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