Projeto de Alcântara garante acesso de alunos da rede pública a eventos culturais



Alunos da rede pública de ensino de todo o país poderão passar a receber, com prioridade, ingressos gratuitos para espetáculos e exposições culturais. A medida está prevista em projeto de lei do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) que tramita, em caráter terminativo, na Comissão de Educação, para ser examinada em 2002.

O projeto altera a Lei Rouanet, que prevê incentivos fiscais para a produção cultural, e determina a destinação de 5% dos ingressos de cada evento incentivado a estudantes da rede pública, em todos os níveis. Os ingressos valerão para exposições de artes plásticas e espetáculos teatrais, de dança e música, além de exibições de filmes.

"O estímulo à produção e à difusão de bens culturais é um dos objetivos do Programa Nacional de Apoio à Cultura", recorda Alcântara na justificativa de seu projeto. "Parece-nos justo que os projetos culturais beneficiários de incentivos fiscais facultados pela Lei Rouanet devem, em contrapartida, proporcionar ingresso gratuito a parcela dos alunos da rede pública", afirma.

28/12/2001

Agência Senado


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