Projeto de Alvaro Dias destina recursos de loterias para fundo de calamidades públicas
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) apresentou projeto de lei (PLS 29/09) propondo a destinação de um ponto percentual da arrecadação total de todas as loterias administradas pela Caixa Econômica Federal para o Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap). A proposição aguarda o recebimento de emendas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Na justificação da matéria, Alvaro Dias lembra a incapacidade do Funcap de atender situações emergenciais no país, decorrentes de calamidades. Tal problema, segundo ele, se verifica pelo não recebimento pelo fundo dos recursos orçamentários previstos no Decreto-Lei nº 950/69, que o criou.
Alvaro Dias argumenta que a população atingida pelas fortes chuvas em cidades de Santa Catarina, em Belo Horizonte e Rio de Janeiro, por exemplo, poderia ter sido atendida de modo mais imediato e eficiente pelo governo federal se houvesse recursos disponíveis no Funcap.
O senador lembra que, na ausência de recursos para o atendimento imediato de emergências, geralmente há "uma corrida desesperada" dos governos municipais e estaduais no sentido de obtê-los junto ao governo federal, em geral sem muito êxito, pelo menos no prazo requerido. Assim, chama atenção para a vantagem de autorizar a destinação permanente ao Funcap de um percentual fixo da arrecadação de todas as loterias administradas pela Caixa, inclusive as que forem criadas ao amparo da legislação vigente.
13/02/2009
Agência Senado
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