Projeto de Andres torna Ruínas de São Miguel patrimônio cultural do Estado
Patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco e tombadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, as Ruínas de São Miguel a partir de agora, passam a ser bens do Patrimônio Cultural do Estado. Além das ruínas, a área da antiga Praça Fronteira e a edificação do Museu das Missões de São Miguel também serão beneficiadas pelo projeto aprovado na sessão extraordinária da última quinta-feira, por 41 votos de autoria do deputado Valdir Andres (PPB).
A Constituição Federal de 1.988 introduziu novos conceitos na área cultural, que são os direitos culturais, o direito de acesso às fontes e de cultura e o patrimônio cultural. A Constituição do Estado reforça e interliga estes conceitos, deixando claro que, entre os direitos culturais garantidos pelo Estado, está aquele que dá acesso ao patrimônio cultural. A Constituição Federal define como bens culturais as formas de expressão, os modos de criar, fazer e viver, as criações artísticas e tecnológicas, as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados a manifestações artístico-culturais.
Para Andres, "a aprovação deste projeto, simboliza que estamos preservando nossos valores e a nossa memória histórica, além de reforçar ainda mais a importância dos povos missioneiros".
12/14/2001
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