Projeto de Crivella prevê exame médico obrigatório para contratação de modelos e manequins
A contratação de modelos, manequins e artistas em geral deverá estar condicionada à realização de exame médico prévio e periódico. Essa é uma das medidas preventivas da saúde previstas na proposta do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que será examinada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em decisão terminativa. O objetivo do projeto é evitar o surgimento de distúrbios como anorexia e bulimia durante o exercício das atividades desses profissionais.
A proposta (PLS 15/07) acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/43) visando a assegurar a saúde física e mental dos candidatos a modelo e estabelecer a cassação da autorização para funcionamento das empresas contratantes dos seus serviços que cometerem infração. Os exames preventivos, de acordo com o projeto, determinarão se o Índice de Massa Corporal (IMC) é compatível com o declarado pelo examinado. O senador lembrou que, segundo a Classificação Internacional de Doenças (CID-10), o diagnóstico para um IMC igual ou inferior a 17,5 Kg/m2 é sugestivo de anorexia.
De acordo com justificativa do parlamentar, em casos mais graves a conduta de empresas e familiares que estimulem esse comportamento poderia ser tipificada como crime pelo Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40). "Pode ser a hipótese de fato similar à lesão corporal, ou até de instigação, induzimento ou auxílio ao suicídio", afirmou.
Segundo Crivella, a taxa de mortalidade resultante dos distúrbios alimentares gerados pelo padrão de beleza imposto pelas empresas de modelos, principalmente a anorexia nervosa, é de 10% a 20% dos pacientes atendidos com a doença, dentre os quais, 30% estão na faixa dos 13 a 20 anos. De acordo com o senador, estima-se que 1,4 milhão de brasileiros sofram de anorexia. Na avaliação de Crivella, boa parte dos casos é responsabilidade das empresas que, lembra, estão interessadas em maximizar seus lucros em detrimento da saúde do profissional.
"Buscando atender essas demandas, empresas que exploram essas atividades, com base em regras arbitrárias e valores duvidosos de beleza e sensualidade, fixam limites tiranos para pesos e medidas aos candidatos. Não se percebe aí nenhuma preocupação com o risco que envolve os seres humanos que, muitas vezes, mal-e-mal estão saindo da infância", explica o parlamentar na justificação da proposta.
A discussão sobre as conseqüências dos distúrbios alimentares que vêm acometendo cada vez mais jovens brasileiros cresceu em novembro de 2006, quando, por causa da anorexia, a modelo Ana Carolina Reston, 21 anos, morreu. Ela media 1,74m e pesava apenas 40 quilos.
12/02/2007
Agência Senado
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