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Transportadores autônomos de cargas podem ser obrigados a passar por avaliação anual de saúde, se for transformado em lei projeto aprovado nesta quarta-feira (13) pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). A matéria ainda precisa ser analisada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde receberá decisão terminativa, podendo então seguir para a Câmara dos Deputados se aprovada.

Conforme argumenta o autor, senador Eduardo Amorim (PSC-SE), os caminhoneiros estão sujeitos a condições de trabalho que provocam riscos à saúde, enfrentando jornada de trabalho excessiva, pouco tempo para repouso, alimentação irregular, postura inadequada e estresse psicológico causado pela condução nas estradas.

Ainda segundo o autor, esses motoristas, por não terem vínculo empregatício, têm dificuldade de acesso a atendimento médico em saúde ocupacional.

Com a proposta, Amorim quer condicionar a renovação de inscrição no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C) ao controle da saúde física e psicológica desses profissionais. De acordo com a proposta (PLS 407/2012), as normas para a avaliação anual serão especificadas em regulamento e conduzidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Favorável à medida, o relator, senador Gim Argello (PTB-DF), disse ver na proposta uma garantia de proteção à vida dos motoristas que transportam cargas e uma medida para reduzir os acidentes nas estradas.

– O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes registrou, em 2011, cerca de 330 mil acidentes nas estradas federais, dos quais 93 mil envolveram veículos de carga – contou, ao observar que motoristas com boa saúde física e psicológica dirigirão com mais atenção e cuidado, o que contribuirá para melhorar a segurança nas estradas.

No debate sobre a proposta, o senador Wilder Morais (DEM-GO) manifestou preocupação com as dificuldades práticas para a operacionalização da medida, podendo comprometer o trabalho dos caminhoneiros que atuam no país.

– Fica o alerta: é uma lei importante, mas temos que dar condições para que ela aconteça – disse, lembrando também ser esta uma preocupação do senador Blairo Maggi (PR-MT).

Já o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) disse acreditar que a exigência de exame médico anual é válida e informou que pretende apresentar emenda na CAE, para que a medida também seja obrigatória para motoristas de ônibus.

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