PROJETO DE ESTEVÃO PREVÊ VENDA DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS DA UNIÃO NO DF
A venda dos imóveis residenciais de propriedade da União situados no Distrito Federal, no prazo de 18 meses após a aprovação da lei, mediante concorrência pública, é o que prevê projeto de autoria do senador Luiz Estevão (PMDB-DF) encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para deliberação terminativa. O projeto exclui da venda os imóveis destinados às Forças Armadas agrupados em vilas ou setores militares, e oferece a possibilidade de compra aos atuais moradores, com financiamento da Caixa Econômica Federal. Além disso, estabelece que o valor apurado em decorrência da alienação dos imóveis será convertido em renda da União, e aplicado em programas habitacionais de caráter social.- Nos dias de hoje não se questiona mais a necessidade de a União subsidiar o custo de imóveis para servidores públicos residentes em Brasília. A cidade oferece um mercado imobiliário mais que suficiente e competitivo para acomodar tais servidores. Já vai longe o tempo em que Brasília tinha um mercado imobiliário incipiente - argumenta o senador na justificação da matéria.Luiz Estevão esclarece ainda que o projeto de sua iniciativa tem como "objetivos primordiais a racionalização dos recursos públicos, diminuindo-os drasticamente, e desmontando o custoso aparato administrativo que gerencia os imóveis".
29/03/1999
Agência Senado
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