PROJETO DE FREIRE PODE FACILITAR INTEGRAÇÃO ENTRE PETROLINA E JUAZEIRO

Projeto do senador Roberto Freire (PPS-PE), a ser examinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), autoriza o Governo Federal a criar uma região administrativa que integrará, num pólo de desenvolvimento, as regiões de Petrolina, em Pernambuco, e Juazeiro, na Bahia. O Poder Executivo estará autorizado, ainda, a criar um programa especial de desenvolvimento para essa região.
Segundo Roberto Freire, esse modelo de administração de recursos pouco tem sido aplicado, embora possa ser fundamental à redução das desigualdades regionais e sociais. Freire citou o êxito da criação da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno, que congrega municípios de Minas Gerais e Goiás em expansão conjunta com a Capital Federal.
Pela proposta, a Região Administrativa de Petrolina e Juazeiro poderá receber recursos orçamentários da União e dos estados a que pertencem para ações integradas entre os municípios participantes. Os municípios poderão também criar normas e critérios para a unificação de serviços públicos. Esses municípios são Lagoa Grande, Ocoró, Petrolina e Santa Maria da Boa Vista em Pernambuco; Casa Nova, Curaça, Juazeiro e Sobradinho na Bahia.
- Quando tanto se discute o combate à pobreza, é de se ver que ao enfocar o tema, o Nordeste desponta como a região que acumula o maior déficit social do país, devendo, por isso, ter um tratamento prioritário por todos os agentes públicos. Creio, em razão disso, que esta proposição poderá dar grande contribuição aos entes federados, especialmente à União - defendeu Roberto Freire.

07/02/2000

Agência Senado

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