Projeto de Jayme Campos prevê criação de ZPE em Mato Grosso
O senador Jayme Campos (DEM-MT) apresentou projeto de lei (PLS 415/07) autorizando a criação, pelo Poder Executivo, de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município de Barra do Garças (MT). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última sexta-feira (20), projeto originário do Senado - que se transformou na Lei 11.508/07 - modificando e regulamentando a legislação que estabeleceu no Brasil, há 11 anos, as ZPEs.
As zonas de processamento abrigam empresas beneficiadas com isenção de impostos, sob a condição de que destinem a produção ao mercado externo.
De acordo Jayme Campos, a instalação de uma ZPE em Barra do Garças beneficiaria todo o leste de Mato Grosso, que compreende os territórios limítrofes do Rio Araguaia, pois o município é pólo agroindustrial da região. O senador argumenta ainda que o maior aeroporto da região leste do estado está localizado na cidade, que conta ainda com um porto fluvial e fácil acesso à hidrovia Araguaia/Tocantins, facilitando o escoamento da produção.
"A instalação de uma ZPE atrairia novos investimentos para a industrialização de produtos da pecuária, gerando com isso novas oportunidades de emprego para a população. Além disso, poderia atrair outras indústrias como as de ração animal e de defensivos agrícolas, pois o município vem tentando diversificar sua economia a partir do cultivo de grãos, hortifrutigranjeiros e criação de aves", argumenta o parlamentar na justificativa ao projeto.
A matéria será analisada nas comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e de Assuntos Econômicos, cabendo a esta última a decisão terminativa.
ZPEs
O Brasil tem hoje 17 ZPEs, criadas entre 1988 e 1994, as quais não deslancharam porque o governo federal não regulamentou o regime tributário a ser aplicado às indústrias instaladas nestas áreas, complementado pela nova lei aprovada. A legislação estabelece que tais empresas terão isenção de Imposto de Importação, de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e de PIS-Pasep.
A nova lei, oriunda do projeto do Senado (PLS 146/86), estabelece ainda que as empresas das ZPEs ficarão isentas do Imposto de Renda sobre lucros obtidos durante os cinco primeiros anos de funcionamento. Este prazo será de dez anos se a ZPE estiver localizada em área da Sudene ou da Sudam.
24/07/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
Jayme Campos anuncia aprovação de projeto de federalização de estradas do Mato Grosso
Jayme Campos elogia aprovação de projeto que pode resolver conflito fundiário no Mato Grosso
Jayme Campos pede fim da insegurança no Mato Grosso
Jayme Campos diz que, sem gás, Mato Grosso sofrerá "apagão"
Jayme Campos diz que, sem gás, Mato Grosso sofrerá "apagão"
Jayme Campos critica atendimento da saúde no Mato Grosso