Projeto de Magno Malta restringe utilização de celulares em cadeias
A fim de coibir atos violentos como os atentados promovidos pela facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) em São Paulo, em maio passado, o senador Magno Malta (PL-ES) apresentou projeto proibindo a entrada, nas cadeias e penitenciárias, de funcionários portando aparelhos celulares ou quaisquer outros aparelhos de comunicação. O projeto (PLS 197/06) aguarda decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O parlamentar alega que o franco acesso dos presos a aparelhos celulares deixa claro que há falhas na revista das visitas, assim como levanta a hipótese de que esses aparelhos sejam vendidos ou alugados por funcionários penitenciários aos presos, que os utilizam para o planejamento de ações criminosas, realizadas dentro e fora da jurisdição penitenciária.
Entre os dias 12 e 19 de maio, o PCC promoveu ataques coordenados contra forças de segurança em diversos pontos de São Paulo, conduzindo simultaneamente rebeliões em 82 unidades do sistema penitenciário paulista. Na ocasião, o celular foi definido, por uma autoridade em investigação criminal, como a maior arma em poder dos delinqüentes.
Na opinião de Magno Malta, a ação do PCC em São Paulo colocou em evidência as diversas falhas da administração do sistema carcerário que, embora há muito tempo entendida como tíbia e ineficaz, no seu entender, jamais foi combatida com os necessários vigor e vontade política.
"A urgência de se atacar as fontes de fornecimento desses bens aos presos parece-nos, a toda prova, auto-evidente", diz o autor da proposta.
O projeto excetua do rol de prisões cujos funcionários ficarão proibidos de portar celulares os estabelecimentos para os quais são destinados os condenados a regime semi-aberto, como colônias agrícolas, industriais ou similares, assim como os centros de observação criminológica e hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico.
06/07/2006
Agência Senado
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