Magno Malta critica projeto que disciplina o funcionamento das CPIs
O senador Magno Malta (PL-ES) considerou “uma mordaça” o projeto de resolução que disciplina o funcionamento das comissões parlamentares de inquérito (CPIs) aprovado na manhã desta quarta-feira (25) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Exigir dos integrantes de uma CPI que eles quebrem seus sigilos bancário, telefônico e fiscal, na opinião do senador, equivale a colocar todos os parlamentares sob suspeita. - O Senado deu um tiro no pé. Ninguém aceitará abrir mão de seus sigilos, sem que haja qualquer indício de crime, para poder investigar aqueles que estão sob suspeição. Na prática, amordaçaram e inviabilizaram um instrumento tão importante da sociedade como a CPI – observou o senador. Magno Malta declarou que votou contra o projeto na CCJ na esperança de que, na votação da matéria em Plenário, a proposta venha a ser substancialmente modificada, para "não confundir quem investiga com quem está sendo investigado". O senador protestou ainda contra a decisão de limitar o funcionamento das CPIs às segundas e sextas-feiras. Para o parlamentar, o prazo de 90 dias, prorrogáveis por mais 90 dias, será exíguo para realizar uma investigação séria. Magno Malta comentou também que é favorável à coibição de vazamentos de documentos sigilosos recolhidos pelas CPIs e de outros comportamentos anti-éticos, mas disse que, para isso, o Senado já dispõe do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
25/08/2004
Agência Senado
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