Projeto de Magno Malta institui Ouvidoria da Polícia Federal
Preocupado com o controle externo da atividade policial, o senador Magno Malta (PL-ES) apresentou projeto autorizando o Poder Executivo a instituir a Ouvidoria da Polícia Federal. Entre as atribuições desse órgão, estão a de receber denúncias contra servidores, propor a instauração de sindicâncias e fiscalizar o trabalho da Corregedoria da Polícia Federal.
Na justificativa do projeto, Magno Malta argumenta que o controle externo da atividade policial é uma constante nas sociedades democráticas contemporâneas, constituindo instrumento fundamental para a restauração da confiança popular na instituição policial. No seu entender, o controle externo realizado pela Ouvidoria evita os efeitos do corporativismo e os vícios acumulados com os anos.
-A experiência nacional, depois da instauração de ouvidorias de Polícia em alguns estados da federação, tem mostrado que a parceria entre a população e o governo pode, de fato, contribuir para a melhoria da segurança pública no país-, afirma.
O senador lembra que a partir de informações dos cidadãos inúmeras investigações bem sucedidas já aconteceram e várias estão em curso, o que tem concorrido para o aperfeiçoamento da atividade policial. A criação da ouvidoria, acrescenta, faz parte da política de segurança pública do governo desde o final da década passada e até hoje não foi materializada.
Magno Malta também disse que a ouvidoria tem um efeito democrático indireto, porque provoca a prestação de contas por parte de outros órgãos públicos, como a Corregedoria da Polícia Federal e o Ministério Público, uma vez que os resultados obtidos em suas apurações e investigações deverão constar dos relatórios da ouvidoria.
21/02/2003
Agência Senado
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