PROJETO DE MAGUITO PERMITE A DIMINUIÇÃO DE PENA ATRAVÉS DO ESTUDO
Projeto do senador Maguito Vilela (PMDB-GO) aperfeiçoa a Lei de Execução Penal para permitir a remição de pena também por meio do estudo, já que atualmente só através do trabalho o preso consegue diminuir sua condenação. Segundo a proposta, a contagem do tempo será feita à razão de um dia de prisão por três de trabalho ou de um dia de pena por dois de estudo.O benefício só será concedido ao condenado matriculado em estabelecimento de ensino regular e não será computado para fins de remição, caso ele não seja aprovado. A proposta prevê também que a remição por trabalho e por estudo são independentes e podem ser realizadas simultaneamente.Em sua justificativa, o senador Maguito Vilela afirma que seu projeto tem como objetivo abrir para os "condenados um novo caminho - o estudo em busca da reabilitação, sem dúvida tão digna, útil e relevante socialmente como o trabalho".
05/07/1999
Agência Senado
Artigos Relacionados
Vai à sanção projeto que permite a detento usar frequência escolar para reduzir a pena
Debatedores divergem sobre a eficácia da pena na diminuição da criminalidade
CCJ aprova volta do exame criminológico para diminuição de pena e liberdade condicional
Mão Santa cita estudo de vereador sobre diminuição de matrículas em Parnaíba
Mão Santa cita estudo de vereador sobre diminuição de matrículas em Parnaíba
Presos poderão abater dia de pena com 12 horas de estudo