Projeto de Marcelo Crivella amplia investimentos em saúde e educação
Argumentando que os investimentos governamentais em saúde e educação não atendem às necessidades do país, o senador Marcelo Crivella (PL-RJ) apresentou projeto obrigando Estados, Distrito Federal e municípios a aplicarem nessas duas áreas a rentabilidade resultante de qualquer aplicação financeira feita com recursos oriundos da arrecadação tributária. O projeto, que será votado em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Econômicos, também estabelece que esses recursos não poderão ser utilizados para comprovar o cumprimento dos limites constitucionais exigidos pela Constituição para aplicação em saúde e educação. Em defesa do projeto, Marcelo Crivella argumenta que, apesar de existirem vinculações orçamentárias e financeiras à aplicação de recursos nesses dois serviços públicos, são enormes as dificuldades enfrentadas pelos entes federados para manter a saúde e a educação. No seu entender, é público e notório que os recursos do Sistema Único de Saúde e dos diversos programas educacionais não atendem satisfatoriamente às necessidades dos entes federados, que também são obrigados a participar financeiramente com recursos próprios para essas ações. O senador também alega que as fontes de recursos dos estados, Distrito Federal e municípios são limitadas e poucas são as de caráter discricionário. Ao propor que a rentabilidade obtida por eles, com a aplicação financeira de recursos próprios, seja obrigatoriamente direcionada para saúde e educação, nas próprias unidades federadas, Marcelo Crivella disse que está propiciando o correto e eficiente uso do dinheiro público em benefício da sociedade.
23/07/2004
Agência Senado
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