Projeto de Maria do Carmo protege empregos no Brasil
O Brasil não poderá realizar licitação de âmbito internacional quando houver licitante no país em condições de realizar a obra, prestar o serviço ou fornecer o bem objeto da licitação. Projeto nesse sentido acaba de ser apresentado pela senadora Maria do Carmo Alves (PFL-SE), baseada no argumento de que as licitações governamentais devem levar em conta a manutenção dos empregos no Brasil.
A senadora argumenta, na justificação do projeto, que -em um país cujo desemprego atinge percentual elevado, custa crer no recente noticiário da imprensa de que a Petrobrás estaria contratando empresas de Cingapura e da Noruega para a construção de plataforma de prospecção de petróleo na bacia de Campos, bem como para a conversão do navio Felipe Camarão, com a mesma finalidade, em detrimento da indústria naval nacional-.
A parlamentar lembrou que, já no Brasil Colônia, a metrópole era implacável na proibição de que aqui se produzisse qualquer produto industrializado, exatamente para evitar a concorrência com os produtos vindos de Portugal. Maria do Carmo reconheceu que isso se justificava com o status político do Brasil na época, mas considerou essa política inadmissível agora.
A parlamentar argumenta que agora -os protecionismos comerciais são exacerbados-, destacando a imposição de elevadas tarifas de importação para nossos produtos, -de que são exemplos eloqüentes o aço, o suco de laranja e os calçados que produzimos-. Para ela, -chega a ser risível que ainda adotemos atitudes e práticas no comércio internacional que venham desgraçadamente prejudicar nossos interesses-.
O projeto de Maria do Carmo altera a lei 8666/93, que institui normas para licitações e contratos da administração pública. O texto dispõe que, ressalvados os acordos, convenções, protocolos ou tratados aprovados pelo Congresso, é vedada a realização de licitação de âmbito internacional quando houver licitante no país em condições de atendê-la.
12/09/2002
Agência Senado
Artigos Relacionados
PARA MARIA DO CARMO, PESCA DO CAMARÃO PODE GERAR EMPREGOS
Maria do Carmo lamenta fim do projeto da multimistura
PARA MARIA DO CARMO, OS NÚMEROS DA EDUCAÇÃO NO BRASIL SÃO UMA TRAGÉDIA
MARIA DO CARMO CRITICA PROJETO DE TRANSPOSIÇÃO DO SÃO FRANCISCO
Projeto de Maria do Carmo estabelece estímulo à aqüicultura
MARIA DO CARMO PROPÕE PROJETO DE IRRIGAÇÃO EM SERGIPE