PROJETO DE MOREIRA MENDES CRIA FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Os recursos do fundo viriam de dotações orçamentárias da União, contribuições, convênios e acordos firmados por instituições públicas, privadas, nacionais e internacionais, e o equivalente a 3% da soma arrecadada por concursos de prognósticos, sorteios e loterias, além de rendimentos decorrentes de aplicação do patrimônio do fundo.
De acordo com a proposta, os recursos, que seriam repassados por intermédio de convênios e acordos, deverão ser aplicados na implementação da Política Nacional de Segurança pública, tendo como objetivo principal a modernização tecnológica dos órgãos responsáveis pela segurança pública em todo país, através da aquisição de armamentos e equipamentos e investimento na capacitação de profissionais na área. O projeto também visa a realização de pesquisas relativas à segurança.
- A segurança pública brasileira merece atenção especial. Os serviços de segurança estatal não vêm cumprindo a contento as finalidades para as quais foram criados - argumenta o senador na justificativa da proposta.
A utilização de armamentos obsoletos, a falta de preparo técnico, físico e psicológico das corporações e a corrupção foram apontadas pelo senador como responsáveis pelo mau desempenho dos agentes policiais. Segundo ele, o fundo contribuiria para "o aperfeiçoamento do aparelho policial do Estado e, em decorrência, daria maior tranqüilidade à sociedade".
10/05/2000
Agência Senado
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