Projeto de Álvaro Dias cria fundo para investimentos em iluminação pública
De acordo com o senador, durante os anos 80 muitos municípios passaram a editar leis que instituíram uma taxa de cobertura da prestação de serviço de iluminação, conhecida como Taxa de Iluminação Pública (TIP). Contudo, sentenças proferidas pelos Tribunais Superiores declararam a inconstitucionalidade dessas e de outras leis do gênero.
Álvaro Dias lembrou que projeto de lei que tinha como objetivo permitir um aumento da tarifa cobrada dos consumidores das concessionárias do serviço público foi rejeitado pelo Senado e que, com isso, a Proposta de Emenda à Constituição que permitia aos municípios e ao Distrito Federal instituírem uma contribuição destinada ao custeio de serviço de iluminação pública foi retirada por iniciativa do próprio autor.
Os insucessos anteriores levaram o senador a propor a criação de um fundo federal que seguisse os moldes do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Com o seu projeto, Álvaro Dias acredita que as regiões mais pobres do país e as áreas rurais podem começar a receber investimentos para iluminação pública. Ao defender a importância do projeto, o parlamentar solicitou o apoio dos senadores para a sua aprovação.
17/04/2001
Agência Senado
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