PROJETO DE NAPOLEÃO BENEFICIA ALVORADA DO GURGUÉIA, NO PIAUÍ



A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado deverá votar em uma de suas próximas reuniões, em caráter terminativo, projeto de lei do senador Hugo Napoleão (PFL-PI) que autoriza o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) a doar ao município de Alvorada do Gurguéia, no estado do Piauí, o terreno denominado Perímetro Irrigado Vale do Gurguéia, de propriedade da União.
Segundo o senador, os jovens que desejam constituir família ficam praticamente impedidos de fixar residência naquele município porque não há possibilidade de construír as suas casas em terras da União, "o que só tem agravado ainda mais o problema do êxodo rural".
Além disso, de acordo com Hugo Napoleão, o município de Alvorada do Gurguéia, regularmente criado e instalado, vem apresentando dificuldades no desempenho de suas funções institucionais, inclusive com relação à arrecadação tributária, uma vez que o seu perímetro urbano está encravado naquele terreno.

19/05/2000

Agência Senado


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