Projeto de Paes de Barros reduz pagamentos das dívidas dos estados com a União
Projeto de lei apresentado nesta quarta-feira (19) pelo senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) reduz o montante dos pagamentos feitos pelos estados à União mediante alteração no cálculo da Receita Líquida Real (RLR). De acordo com o senador, para os fins previstos nas leis que tratam dos contratos de refinanciamento das dívidas estaduais, o cálculo da RLR deve excluir da receita realizada os valores destinados às ações e serviços públicos de saúde e à manutenção e desenvolvimento do ensino.
Para o senador, o projeto não modifica os contratos já firmados pelos estados com a União, preserva a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas certamente coloca em discussão a necessidade de debater um novo pacto federativo.
Em contrapartida à redução do valor das parcelas dos contratos de financiamento feitos pelos estados com a União, Paes de Barros propõe que 20% do valor efetivamente reduzido deverão ser empregados em programas de ensino e pesquisa das universidades públicas.
De acordo com Paes de Barros, adotando-se a nova base de cálculo, estados como o de Mato Grosso, que comprometem 15% de sua Receita Líquida Real para pagamento da dívida com a União, passarão a desembolsar o equivalente a apenas 11,27%. Dessa forma, acrescentou, a estimativa de pagamento da dívida de Mato Grosso para 2003, que está acima de R$ 380 milhões, passaria a ser de R$ 285 milhões, uma economia de quase R$ 95 milhões para o estado.
- Essa proposta é conseqüente com tudo aquilo que defendemos no governo de Fernando Henrique Cardoso e conseqüente também com o discurso de quem ganhou a eleição para a Presidência da República. Lembramos que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que a União não pode continuar sendo algoz dos estados - afirmou o senador.
19/02/2003
Agência Senado
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