Eduardo Paes defende votação do projeto de redução das dívidas estaduais



O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), defendeu a votação do projeto que reduz encargos das dívidas de estados e municípios com a União (PLC 99/2013). Em visita ao presidente do Senado, Renan Calheiros, nesta quarta-feira (26), o prefeito disse que a matéria já foi bastante discutida e que é hora de colocá-la em votação.

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Eduardo Paes disse que a instabilidade jurídica pode prejudicar os investimentos. Ele ressaltou que o governo enviou o projeto para o Congresso, que já o discutiu e que, agora, é preciso tomar uma decisão.

Eduardo Paes lembrou que o Rio de Janeiro é uma das capitais brasileiras com melhor condição fiscal. No entanto, ressaltou a expectativa de que "alguns ganhem e outros saiam perdendo" com a mudança do indexador das dívidas, ainda que o resultado final das contas públicas seja o mesmo. Ele apontou a situação do município de São Paulo e do estado do Rio Grande do Sul como exemplos das "imensas dificuldades" para investir e criticou os juros praticados pelo governo.

- A negociação da dívida chegou num ponto que se cobra uma taxa de juros absurda, que o banco privado não faz, que o agiota na esquina não faz. Então é muito importante a gente aprovar essa lei, sim - afirmou.

Nesta quarta, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), concedeu vista coletiva ao projeto de renegociação das dívidas e marcou a votação para 12 de março.



26/02/2014

Agência Senado


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