Projeto de Paulo Paim isenta caderneta de poupança de pagamento da CPMF
O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou projeto que isenta da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) as movimentações de caderneta de poupança, hoje taxadas em 0,38%. Atualmente, alguns bancos consideram isenta a aplicação mantida por mais de três meses, mas cobram o imposto se o dinheiro for retirado antes disso.
O objetivo do senador é o de incentivar as aplicações em cadernetas, investimento que gera recursos para financiar a os programas habitacionais do país. Paulo Paim sustenta que o elevado déficit habitacional, que chega a 5,3 milhões de residências, exige grandes quantidades de dinheiro, e os depósitos de poupança vêm crescendo com timidez, comparando-se com outras aplicações.
Isto porque a caderneta rende juro de 0,5% ao mês, mais a Taxa Referencial (TR), que é uma que é uma média dos Certificados de Depósitos Bancários (CDBs) e, desde o segundo semestre do ano passado, a soma dos rendimentos tem ficado abaixo da inflação. O senador do Rio Grande do Sul observa que, se um aplicador for obrigado a fazer retiradas de sua caderneta ao final de um mês, a CPMF de 0,38% anula quase todo o juro de 0,5%.
- Além disso, é injusto que as aplicações em bolsas de valores sejam isentas de CPMF desde junho do ano passado e a caderneta seja taxada - acrescenta Paulo Paim.
Ele lembra que a poupança é o investimento das pessoas mais pobres, enquanto aplicadores em bolsas geralmente têm recursos a ponto de correr riscos. Conforme o senador, 61% das cadernetas (cerca de 50 milhões de contas) têm saldo de no máximo R$ 100.
Assim, a isenção das cadernetas de CPMF (elas já não pagam imposto de renda) as tornaria mais atrativas, o que, a seu ver, será -de grande importância social-, pois a construção de casas populares aciona toda a economia, reduzindo o desemprego. O projeto de Paulo Paim já está na Comissão de Assuntos Econômicos e tramita em decisão terminativa, ou seja, se aprovado poderá ser enviado diretamente ao exame dos deputados.
25/04/2003
Agência Senado
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