PROJETO DE SUASSUNA CRIA CONSELHO DE CORRETORES DE SEGUROS



A criação de conselho com o objetivo de fiscalizar e disciplinar o exercício da profissão de corretores de seguros em todo país é tema de projeto do senador Ney Suassuna (PMDB-PB), que tramita em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais. A proposta abrange ainda os corretores de títulos de capitalização e de previdência.
O estrutura idealizada pelo senador compõe-se de Conselho Federal, conselhos estaduais e assembléia geral da categoria. Entre as atribuições do Conselho Federal está a aplicação de leis e regulamentos, visando o bom desempenho profissional e ético dos profissionais. Os conselhos regionais seriam responsáveis pelo cadastro e inscrição de corretores e aplicação de penas disciplinares. A diretoria de cada órgão seria eleita por assembléia geral com mandato de 3 anos. Os cargos não são remunerados e os empregados deverão ser subordinados ao regime das leis trabalhistas.
Na justificação da matéria, Suassuna destacou a importância de se fiscalizar de maneira mais rigorosa a atividade exercidas por corretores de seguros, de capitalização e de previdência privada e afirmou que o projeto traria inúmeros benefícios à sociedade, que freqüentemente utiliza esse tipo de serviço.

28/03/2000

Agência Senado


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