Projeto de Suplicy cria mandato negociador para Executivo discutir acordo internacional
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP), presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), apresentou projeto que exige autorização prévia do Congresso para o Executivo negociar acordos internacionais na área comercial. A equipe encarregada das negociações terá de explicar antes aos parlamentares o que vai discutir e só poderá assumir compromissos se contar com autorização das comissões do Senado e da Câmara que tratam dos assuntos em negociação. Hoje, o Congresso apenas homologa, ou não, os acordos firmados pelo Executivo.
Além disso, o projeto fixa objetivos gerais que devem ser seguidos pelo Executivo na negociação de qualquer acordo comercial, entre eles o de buscar sempre vender produtos brasileiros. Os acordos também terão de assegurar que os países ricos seguirão normas internacionais, especialmente da Organização Mundial de Comércio (OMC), em suas negociações com o Brasil.
- O projeto dá orientações seguras aos negociadores brasileiros. O mandato negociador do Congresso abriga os envolvidos na negociação, inclusive o Executivo como um todo, de constrangimentos e pressões indevidas por parte do parceiro comercial - sustentou o senador Eduardo Suplicy, ao defender o projeto em Plenário.
Ele observou que as duas maiores potências comerciais do mundo, a União Européia e os Estados Unidos, já estipularam há tempos o mandato negociador. Para ele, o mandato dará garantia aos negociadores brasileiros de que estarão defendendo os interesses nacionais.
Em aparte, o senador Ney Suassuna (PMDB-PB) informou ao senador Eduardo Suplicy que não entende por que a Petrobras comprou no ano passado US$ 1 bilhão em petróleo da Argélia, mas os brasileiros só conseguiram vender àquele país R$ 40 milhões. Suassuna ponderou que um país que faz uma compra tão elevada, em dinheiro vivo, tem o direito de vender muito mais. Ele deu total apoio ao projeto que institui o mandato negociador.
16/05/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
Jorge Viana cria conselho para discutir seu mandato
Projeto do Executivo em discussão na Câmara pode ser base para um acordo sobre pré-sal, dizem senadores
Educação: Escola do Litoral cria projeto para discutir a importância da eleição
Começa audiência conjunta que vai discutir projeto que cria sistema S para turismo
Projeto do Executivo que cria cargos na Secretaria da Segurança causa debate
Raupp comemora aprovação pelo Senado do projeto do Executivo que cria a Anater