Projeto do Executivo em discussão na Câmara pode ser base para um acordo sobre pré-sal, dizem senadores
O Projeto de Lei 8051/2010, de autoria do Executivo, que propõe uma nova divisão dos royalties do pré-sal, pode ser o ponto de partida para um acordo que ponha fim à queda-de-braço entre os estados produtores e os estados não produtores de petróleo. A ideia foi discutida entre os senadores das comissões de Assunto Econômico (CAE) e de Serviços de Infraestrutura (CI), que ficaram de analisar e debater o projeto nas comissões, depois de terem ouvido, nesta quarta-feira (24), o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli.
A apresentação de Gabrielli fez parte de um ciclo de debates promovido pelas duas comissões para buscar um consenso sobre o tema. Antes do presidente da Petrobras, em audiência na terça-feira (23), o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, foi ouvido pelas comissões.
O PL 8051/10 propõe uma nova divisão dos royalties a partir dos futuros contratos de exploração a serem firmados pela União sob regime de partilha e não mais de concessão. O projeto foi encaminhado pelo governo ao Congresso depois de o ex-presidente Lula vetar, no final do ano passado, a chamada emenda Ibsen, incluída na Lei do Pré-sal (Lei 12.351/10) para mudar a forma de distribuição dos recursos oriundos da exploração de petróleo.
A proposta do governo aumenta o volume de recursos destinados a estados e municípios onde não há exploração petrolífera, mas mantém a maior parcela para estados onde há exploração. Pela proposta, no caso da exploração do pré-sal, os estados confrontantes (com orla marítima e com poços produtores em seus limites) passariam a receber 25% dos recursos e não mais 26,25%. Já os estados não confrontantes passariam de 1,75% para 22% dos recursos.
Já os 30% destinados à União passariam a ser apenas 19%. Esses recursos seriam destinados à criação de um Fundo Social, destinado a ações de cunho social em estados mais necessitados.
- Por que alterarmos uma proposta que já pressupõe uma distribuição equilibrada entre os estados, uma proposta que está submetida ao Congresso Nacional? Basta que o Congresso Nacional avalie e vote esta proposta, que foi resultado de um entendimento com o [então] presidente da República. Por que não partimos do PL 8051 para que ele possa ser o ponto de convergência? Porque todos os estados, produtores ou não, estão sendo acolhidos - apelou o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).
O presidente da CAE, senador Delcídio Amaral (PT-MS), ressaltou que este projeto valerá apenas para os novos contratos de exploração de petróleo a serem firmados pela União, uma vez que para os que já estão em andamento valem as regras atuais. Diante disso, considerou Delcídio, há pouco a ser feito pelo Congresso.
- Na minha opinião, o que ficou ruim foi que houve uma distorção e uma criação de perspectivas. Vamos ter de buscar alternativas. Podemos adotar este projeto que está na Câmara para discutir essa questão, mas não vejo muitas alternativas para a gente buscar, sem prejudicar o que já está contratado - admitiu.
24/08/2011
Agência Senado
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