Projeto de Tuma recomenda unificação, no Mercosul, de legislações sobre pessoas com deficiência
O senador Romeu Tuma (PTB-SP) apresentou um projeto de recomendação ao Parlamento do Mercosul visando a unificação das legislações nacionais relativas às pessoas com deficiência. O projeto foi apresentado na reunião do Parlamento, que se realiza na cidade de San Miguel de Tucumán,na Argentina, nesta sexta-feira e no sábado.
No projeto, Tuma sugere a criação de um grupo de trabalho para debater os temas sobre as pessoas com deficiência. Esse grupo seria ligado à reunião de Altas Autoridades na área de Direitos Humanos. Ele propõe que o grupo faça um levantamento e um estudo aprofundado das legislações dos cinco países que compõem o bloco - além do Brasil, a Argentina, o Paraguai, o Uruguai e a Venezuela, este último em fase de adesão -, a partir do qual será feita a harmonização, tomando por base a legislação mais avançada.
O representante paulista sugere ainda a adoção de medidas políticas e administrativas para que seja criado um Programa do Mercosul de Acessibilidade e Valorização da Pessoa com Deficiência.
Em sua argumentação, o senador arrola as diversas iniciativas já adotadas no Brasil, como o direito do deficiente visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo com cão guia; a prioridade no atendimento de pessoas com deficiência por organismos governamentais; a reserva de até 20% das vagas oferecidas em concursos públicos; a reserva de vagas em empresas privadas de 2% a 5% dos postos de trabalho; a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para aquisição de automóveis; e a concessão de um salário mínimo para pessoas com deficiência que provem não ter capacidade para seu próprio sustento. Tuma lembrou ainda que o Senado discute o projeto de lei que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
27/06/2008
Agência Senado
Artigos Relacionados
Parlamento do Mercosul quer unificar legislações sobre tráfico de pessoas
Relatório recomenda aprovação de acordo para livre circulação de pessoas no Mercosul
Ministério Público recomenda que Cespe e FGV adaptem provas de concurso para pessoas com deficiência visual
Especialistas criticam projeto sobre direitos das pessoas com deficiência
Gestores estaduais debatem legislações para pessoa com deficiência
Projeto de Sarney sobre pessoas com deficiência deve ser arquivado, pede representante da associação do Ministério Público