Projeto dispõe sobre aumento de oferta de remédios à população carente
O plenário aprovou hoje (11), por 46 x 0, projeto de lei de autoria do deputado José Farret (PPB), autorizando os hospitais públicos gaúchos a disponibilizarem medicamentos excedentes aos postos de saúde mantidos pelas prefeituras municipais, 90 dias antes que o prazo de validade seja esgotado. No texto original, o progressista pretendia garantir os repasses, mas diante do anúncio de veto do Executivo, o próprio Farret apresentou substitutivo trocando o termo “determinar”, por “disponibilizar”.
De acordo com a justificativa, os medicamentos não utilizados pelos hospitais poderão ser solicitados pelas prefeituras para serem distribuídos aos postos de atendimento médico e oferecidos à população carente, mediante prescrição médica, sempre dentro do prazo de validade.
Segundo o parlamentar progressista, dezenas de marcas de remédios atualmente em estoque nos hospitais públicos do Estado, quando têm os prazos de validade encerrados, obrigatoriamente são incinerados. A partir da vigência da nova lei, que deverá ser sancionada pelo governo gaúcho, as prefeituras terão à sua disposição, um importante mecanismo capaz de oferecer condições de atendimento às demandas das comunidades com menor poder econômico que buscam, além do atendimento médico, o recebimento de remédios.
12/11/2001
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