Governo sanciona lei que aumenta oferta de remédios à população carente



O Governo do Estado sancionou a Lei que determina ao Poder Executivo disponibilizar medicamentos em estoque nos hospitais públicos estaduais aos postos de saúde mantidos pelas prefeituras municipais, três meses antes do vencimento do prazo de validade. A proposta original, apresentada pelo deputado José Farret (PPB), foi aprovada por unanimidade na Assembléia Legislativa.
Pela nova Lei, o repasse dos medicamentos à população será feito de forma gratuita, cabendo aos municípios definirem os critérios de distribuição.

Os remédios não utilizados pelos hospitais poderão ser solicitados pelas prefeituras para serem distribuídos aos postos de atendimento médico, e oferecidos à população carente mediante prescrição médica, sempre dentro do prazo de validade. Só receberão os medicamentos os municípios que sediam os hospitais públicos estaduais. O progressista afirmou que a Lei irá beneficiar milhares de gaúchos carentes de medicação gratuita e acessível. "As prefeituras terão à sua disposição um importante mecanismo capaz de oferecer condições de atendimento às demandas das comunidades com menor poder econômico", avaliou.



01/07/2002


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