Tourinho quer ampliar oferta de remédios para população carente
Projeto de lei apresentado pelo senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) quer garantir prioridade no fornecimento de medicamentos para tratamento de crianças carentes, para combate às doenças endêmicas e de uso contínuo. A proposta (PLS 89/06) visa a alterar a Lei 10.858/04, que autoriza a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) a disponibilizar, mediante convênios ou contratos, medicamentos a preços subsidiados.
A matéria encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde será relatada pelo senador Juvêncio da Fonseca (PSDB-MS). Posteriormente, o projeto receberá decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Tourinho explica, na justificativa do projeto, que a regulamentação da lei criou o programa Farmácia Popular do Brasil, que pode estabelecer contratos também com estabelecimentos privados para a venda de medicamentos a preços subsidiados. No entanto, informa o senador, o ato autoriza as farmácias contratadas a disponibilizarem remédios apenas para diabetes e hipertensão.
O objetivo da proposta do senador é ampliar a abrangência do programa, garantindo o fornecimento de remédios para tratar das doenças infecciosas e parasitárias, que atingem as crianças carentes e desnutridas. Se aprovado, o projeto assegurará ainda medicamentos para as vítimas de doenças endêmicas, como malária, doença de Chagas, esquistossomose e parasitoses intestinais. Na opinião de Tourinho, a proposta poderá contribuir para melhorar a saúde da população brasileira, especialmente das crianças que ele considera vítimas das precárias condições de saneamento.14/06/2006
Agência Senado
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