Projeto do passe livre recebe apoio do Conselho Nacional de Juventude
A garantia de passe livre para todos os estudantes no transporte público coletivo (PLS 248/2013) recebeu nesta quinta-feira (4) o apoio de representantes de movimentos da juventude. Integrantes do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) visitaram Renan Calheiros, presidente do Senado e autor da proposta, e defenderam também outras bandeiras que reverberaram nas manifestações que tomaram as ruas do país nas últimas semanas.
Formado por mais de 70 organizações, o órgão é vinculado à Presidência da República e tem, entre suas atribuições, a de formular e propor diretrizes voltadas para as políticas públicas de juventude. Na avaliação do Conjuve, o passe livre representa um direito social da população.
Eles propõem que o financiamento não fique atrelados aos recursos advindos da exploração do petróleo, como consta da proposta. O relator da matéria, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), está avaliando os custos e as possíveis fontes de financiamento o projeto.
- É importante que ao pensar o passe livre o Senado pense também não só no subsídio às empresa de transporte, mas que entenda o transporte público como direito social – assinalou o presidente do Conjuve, Alessandro Melchior.
Reforma política
Os movimentos da juventude também pedem a inclusão na reforma política de mecanismos que garantam maior renovação geracional da representatividade na Câmara dos Deputados. Segundo Melchior, enquanto a população brasileira é formada por quase um terço de jovens, apenas 8% dos parlamentares podem ser incluídos nessa faixa etária.
- É importante que a reforma política ande para garantir a representação dessa juventude - assinalou Alessandro.
Plano Nacional de Educação
Durante o encontro, os estudantes ainda apresentaram uma pauta de reivindicações que inclui a aprovação do Plano Nacional Educação (PNE) pelo Senado. O presidente da Casa garantiu ao Conjuve que o projeto (PLC 103/2012) será votado no próximo dia 17.
Outra proposta que impacta a vida dos jovens brasileiros, na avaliação do Conjuve, é o Estatuto da Juventude, já aprovado pelo Senado. O projeto aguarda deliberação dos deputados.
- As organizações da juventude tem um consenso com relação ao texto que saiu do Senado Federal – disse Alessandro, que agradeceu o apoio de Renan Calheiros para a aprovação da matéria.
O relator do estatuto no Senado, o senador Paulo Paim (PT-RS), também participou da reunião desta quinta-feira.
- O importante é darmos prioridade para o Estatuto da Juventude sem nenhuma alteração – disse o parlamentar.
O Conjuve pediu ainda o arquivamento de todas as propostas de emenda à Constituição que pedem a redução da maioridade penal.
04/07/2013
Agência Senado
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