Projeto beneficia deficientes com passe livre em aviões
As pessoas carentes portadoras de deficiência poderão ter passe livre em vôos comerciais interestaduais, se o Senado aprovar projeto do senador Lauro Campos (PDT-DF) destinado a atendê-las. O projeto considera carente o portador de deficiência que comprove renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos.
Se aprovado, o benefício ficará restrito às viagens com extensão igual ou superior a 500 quilômetros, nas linhas comerciais regulares. O objetivo é limitar a concessão desse direito aos vôos regulares, para que o benefício não seja desvirtuado, dando acesso aos vôos fretados.
Na opinião de Lauro Campos, trata-se de medida justa e necessária, pois a lei atualmente contempla os deficientes apenas com facilidades nos transporte rodoviário, ferroviário e aquaviário. Para o senador, a lei aparentemente ignora que as dimensões continentais do país impõem o uso do transporte aéreo. "E esse uso torna-se ainda mais impositivo no caso da pessoa portadora de deficiência, que precisa vencer longa distâncias", argumenta o senador em sua justificativa.
No entender de Lauro Campos, se o passageiro comum já sofre certos transtornos em viagens, "o que dizer daquele que apresenta limitações de ordem diversa para deslocar-se e daquele que, além disso, padece de carência financeira?". Para o senador, "não há dúvida de que este será condenado ao isolamento se o estado não intervir em seu auxílio".
Lauro Campos lembrou ainda que a Constituição reconhece a condição de maior vulnerabilidade desse cidadão, por isso prescreve a todos os entes federativos a competência de cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência, e de combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos desfavorecidos.
07/03/2002
Agência Senado
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